Os estabelecimentos passíveis de licença sanitária estão listados na Portaria CVS 01/2020 ou a que vier substituí-la. Para realizar a pesquisa, basta procurar pelo CNAE, ramo de atividade da empresa e verificar se a Portaria exige o licenciamento sanitário.

Se persistirem dúvidas, enviar para o e-mail: processo.sanitaria@gmail.com, informando: nome do responsável pela empresa, CNPJ (se for pessoa jurídica) ou ramo de atividade/carteira do conselho de classe profissional (se for pessoa física), solicitando maiores orientações.