Esse serviço é destinado para pessoas físicas e jurídicas que desejam licenciar pela primeira vez a sua atividade ou estabelecimento.

Segue abaixo a lista de documentos necessários para formação de processo de licença sanitária inicial:

1) Formulário Anexo V;

2) Subanexos (conforme o ramo de atividade):

2.1) - Formulário Subanexo V1 - para atividades relacionadas a prestação de serviços de saúde (hospital, clínicas, consultórios, laboratórios, etc);

2.2) - Formulário Subanexo V2 - para equipamentos com radiação ionizante;

2.3) - Formulário Subanexo V3 - para atividade relacionada a produtos de interesse à saúde (farmácias, drogarias, distribuidoras, etc);

3) Alvará da Secretaria do Comércio ou protocolo (cópia simples);

4) Cadastro atualizado do VRE com a classificação de risco (somente para CNPJ);

5) Comprovante de inscrição do CNPJ (cópia simples);

6) Contrato Social registrado em cartório ou na JUCESP – apenas para pessoa jurídica (cópia simples);

7) Comprovante de endereço do estabelecimento, ex.: conta de água, de luz (cópia simples);

8) RG E CPF do responsável legal (cópia simples);

9) RG, CPF, Carteira do Conselho Profissional de Classe e Comprovante de vínculo empregatício dos responsáveis técnicos e substitutos (cópia simples);

10) Certidão de Responsabilidade Técnica emitida pelo Conselho de Classe constando os nomes do Responsável Técnico e Substitutos (cópia simples);

11) Certificado de desratização, desinsetização e limpeza de caixa d´água (cópia simples), acompanhado da licença sanitária (empresas de São Vicente) ou cadastro da empresa controladora de pragas na validade, emitida pela vigilância sanitária de São Vicente (empresas fora do município).
 

Obs. 1: Todos os formulários estão disponíveis no site: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp e devem ser preenchidos de acordo com o ramo de atividade do estabelecimento, de forma legível e com a assinatura do responsável legal e dos responsáveis técnicos e substitutos.

Obs. 2: A documentação listada acima pode ser entregue por e-mail: processo.sanitaria@gmail.com ou pessoalmente no departamento de vigilância sanitária.

Obs. 3: Os documentos enviados por e-mail deverão estar no formato de pdf, mas não podem estar em drive/nuvem, pois não é possível a visualização do documento e o arquivamento do mesmo pelo departamento de vigilância sanitária, sendo desconsiderado o e-mail, e obrigatório o reenvio do mesmo no formato correto.

Obs. 4: Após a documentação ser conferida serão geradas as taxas cabíveis e enviadas para pagamento no mesmo email do destinatário da documentação ou pessoalmente.

Obs. 5: O processo será aberto somente após o recebimento do comprovante de pagamento da taxa.

Obs. 6: Informações sobre o protocolo do processo, no caso de abertura do processo por e-mail, podem ser solicitados, após o prazo de 5 dias úteis do envio de cópia das taxas,  através do telefone: 3569-5713.