Esse serviço é destinado para baixa de profissional que foi desligado de uma empresa. 

Segue abaixo a lista de documentos necessários para formação de processo de baixa de responsabilidade técnica:

1) Formulário Anexo V;

2) Comprovante de baixa do vínculo empregatício (cópia simples);

3) Licença Sanitária na validade.

Obs. 1: O formulário anexo V está disponível no site: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp e deve ser preenchido de forma legível e com a assinatura do responsável legal e do responsável técnico ou substituto que está sendo realizada a baixa.

Obs. 2: A documentação listada acima pode ser entregue por e-mail: processo.sanitaria@gmail.com ou pessoalmente no departamento de vigilância sanitária.

Obs. 3: Os documentos enviados por e-mail deverão estar no formato de pdf, mas não podem estar em drive/nuvem, pois não é possível a visualização do documento e o arquivamento do mesmo pelo departamento de vigilância sanitária, sendo desconsiderado o e-mail, e obrigatório o reenvio do mesmo no formato correto.

Obs. 4: Após a documentação ser conferida serão geradas as taxas cabíveis e enviadas para pagamento no mesmo email do destinatário da documentação ou pessoalmente.

Obs. 5: O processo será aberto somente após o recebimento do comprovante de pagamento da taxa.

Obs. 6: Informações sobre o protocolo do processo, no caso de abertura do processo por e-mail, podem ser solicitados, após o prazo de 5 dias úteis do envio de cópia das taxas,  através do telefone: 3569-5713.