Este serviço é destinado para empresas e pessoas físicas que possuem licença sanitária na vigilância sanitária de São Vicente e que encerram suas atividades, necessitando realizar o cancelamento da licença sanitária

Segue abaixo a lista de documentos necessários para formação de processo de cancelamento de licença sanitária:

1) Formulário Anexo V 

2) Cópia da Licença Sanitária anterior (mesmo vencida) ou 2ª via da Licença sanitária, disponível em: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/cidadaoLicenca.consulta.logic

3) Protocolo de baixa e encerramento das atividades na secretaria do comércio (cópia simples);

4) RG E CPF do responsável legal (cópia simples);

5) Comprovante de pagamento da taxa "TR3 - vigilância sanitária", proporcional ao mês de solicitação da baixa (cópia simples);

Obs.: Se o estabelecimento possui equipamento com radiação ionizante deve incluir no processo os seguintes documentos:

6) Formulário Sub Anexo V2;

7) Comprovante de venda, transferência ou doação do equipamento, assinado por ambas as partes (cópia simples);

8) Licença sanitária na validade do estabelecimento para onde o equipamento foi remanejado (cópia simples).

Obs. 1: Todos os formulários estão disponíveis no site: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp e devem ser preenchidos de forma legível e com a assinatura do responsável legal e dos responsáveis técnicos e substitutos.

Obs. 2: A documentação listada acima pode ser entregue por e-mail: processo.sanitaria@gmail.com ou pessoalmente no departamento de vigilância sanitária.

Obs. 3: Os documentos enviados por e-mail deverão estar no formato de pdf, mas não podem estar em drive/nuvem, pois não é possível a visualização do documento e o arquivamento do mesmo pelo departamento de vigilância sanitária, sendo desconsiderado o e-mail, e obrigatório o reenvio do mesmo no formato correto.

Obs. 4: Após a documentação ser conferida serão geradas as taxas cabíveis e enviadas para pagamento no mesmo email do destinatário da documentação ou pessoalmente.

Obs. 5: O processo será aberto somente após o recebimento do comprovante de pagamento da taxa.

Obs. 6: Informações sobre o protocolo do processo, no caso de abertura do processo por e-mail, podem ser solicitados, após o prazo de 5 dias úteis do envio de cópia das taxas,  através do telefone: 3569-5713.