O Laudo Técnico de Avaliação, conhecido como LTA, é um documento emitido antes da emissão da licença sanitária inicial, onde são avaliados os fluxos e as condições sanitárias das empresas de saúde e de interesse à saúde, podendo ser construção nova, ampliação, reforma ou adaptação de edificação existente.

O LTA é documento obrigatório para alguns CNAE´s, conforme determinado na Portaria CVS 01/2020, ou a que vier substituí-la, não sendo possível a abertura de processo de licença sanitária inicial sem a emissão do LTA.

Segue abaixo a lista de documentos para abertura do processo de LTA:
 

1) Seguir orientações da Portaria CVS 10/2017;

2) Preencher o Anexo 2 constante da Portaria CVS 10/2017 (assinado pelo responsável legal e responsável técnico arquiteto/engenheiro);

3) Apresentar ART/RRT arquiteto/engenheiro;

4) Memorial descritivo de obras, assinado pelo responsável legal e responsável técnico arquiteto/engenheiro, descrevendo:

- razão social e localização do estabelecimento;

- a fundação/estrutura geral do estabelecimento;

- o acabamento (piso, parede e teto) e a ventilação de cada ambiente; 

Incluir, se for o caso:

- Projeto da área de Raio X;

- Projeto para Ambientes climatizados e o fluxo (central de ar condicionado);

- Projeto de gases medicinais e o fluxo;

- Licença de Instalação da CETESB;

5) Memorial descritivo de atividades, assinado pelo responsável legal e responsável técnico arquiteto/engenheiro, descrevendo:

- razão social e localização do estabelecimento;

- ramo de atividade;

- público alvo;

- capacidade máxima de atendimento (por ambiente e período);

- o horário de funcionamento do estabelecimento;

- a lista de funcionários (incluindo categoria profissional, sexo e escala de trabalho); - as atividades realizadas em cada ambiente;

6) Planta baixa da construção a ser realizada, ou da reforma do estabelecimento, apresentando cortes, fachada, tabela de esquadrias, ventilação e layout de todos equipamentos e mobiliários a serem instalados em cada ambiente, obrigatoriamente na escala 1:100 ou 1:50, assinado pelo responsável legal e responsável técnico arquiteto/engenheiro; 

7) Título da Planta e dos memoriais descritivos de obras e de atividades devem ser os mesmos. Ex: PROJETO DE REFORMA EM EDIFICAÇÃO EXISTENTE PARA IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO.

8) Garantir condições de acessibilidade conforme Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5296/94, Lei nº 13.416/15 e NBR 9050/2015;

9) Planta aprovada pela Secretaria de Obras do Município de São Vicente;

10) Inscrição junto à Secretaria do Comércio (Inscrição Municipal na validade);
11) Cópia do Espelho do IPTU.

Obs. 1: O formulário está disponível no site: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp e deve ser preenchido de forma legível e com a assinatura do responsável legal e do responsável técnico..

Obs. 2: A documentação listada acima pode ser entregue por e-mail: processo.sanitaria@gmail.com ou pessoalmente no departamento de vigilância sanitária.

Obs. 3: Os documentos enviados por e-mail deverão estar no formato de pdf, mas não podem estar em drive/nuvem, pois não é possível a visualização do documento e o arquivamento do mesmo pelo departamento de vigilância sanitária, sendo desconsiderado o e-mail, e obrigatório o reenvio do mesmo no formato correto.

Obs. 4: Após a documentação ser conferida serão geradas as taxas cabíveis e enviadas para pagamento no mesmo email do destinatário da documentação ou pessoalmente.

Obs. 5: O processo será aberto somente após o recebimento do comprovante de pagamento da taxa.

Obs. 6: Informações sobre o protocolo do processo, no caso de abertura do processo por e-mail, podem ser solicitados, após o prazo de 5 dias úteis do envio de cópia das taxas,  através do telefone: 3569-5713.