Projeto de Lei foi aprovado nesta quinta-feira (24), na Câmara Municipal

A renovação anual da isenção de IPTU será feita de forma automática em 2021. O projeto de lei foi aprovado na última sessão pelos vereadores. Para entrar em vigor, a matéria aguarda a publicação oficial, com a sanção do prefeito.

A medida foi adotada em virtude da pandemia da Covid-19. Como a maior parte dos beneficiários está classificada no grupo de risco, a Secretaria da Fazenda entendeu que não havia necessidade de exigir a presença física dos contribuintes. A iniciativa foi adotada em 2020 e será aplicada novamente neste ano.

Dessa forma, serão atendidos apenas os munícipes que pretendem dar entrada ao pedido de isenção. Para isso, é necessário agendar atendimento no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), pelo e-mail cac@saovicente.sp.gov.br ou pelos telefones (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317.

Por Vinícius Claro