Diário Oficial - 01/07/2021
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Extrato Termo Aditivo n.º 6 ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 17/15–Proc. Adm. n.º 22.406/15. Locatária: Prefeitura de São Vicente. Locadores: José Pereira da Silva Dias. Objeto: Adita para reduzir o valor do locativo para R$ 3.437,40 (três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 13 de maio de 2021. LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO–Secretário de Assuntos Jurídicos.
EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DE PRAZO RELATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 156/19–CONVITE N.º 43/19–PROC. ADM. N.º 42.076/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Bass Tech Comércio e Serviços em Elevadores Ltda. Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviço de fornecimento, montagem e instalação de elevador para acessibilidade de PNE na EMEF CAIC–Ayrton Senna da Silva-Humaitá. Motivo: Suspender o prazo de vigência do Termo Aditivo n.º 1, assinado em 19/10/20, pelo período de 90 dias. Data da assinatura: 8/6/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 1 de julho de 2021. NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA DA COSTA MARSILI–Secretária da Educação.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/21-PROC. ADM. N.º 19128/21–Objeto: Registro de Preços para aquisição de material pedagógico nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para os alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Detentora da Ata n.º 46/21–Foccus Comércio e Importação de Artigos Educacionais Ltda. no valor total de R$ 6.409.872,36 (seis milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 25/6/21. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 1 de julho de 2021. NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI–Secretária da Educação.
AVISO DECOMLIC–O Departamento de Compras e Licitações torna público que está procedendo a SUSPENSÃO de Edital do Pregão Presencial n.º 99/21-Proc. Adm. n.º 24.705/21–Objeto: Contratação de Empresa para Serviço de Capinação, Roçada Manual e Coleta de Resíduos-SEDUC. Motivo: ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO do Edital. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1398 com Márcio ou e-mail: marcio_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 1 de julho 2021. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 60/21-PROC. ADM. N.º 18.027/21–Objeto: Locação de Veículos para uso da Guarda Civil Municipal. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 16/7/21 às 10 horas. Edital à disposição no endereço eletrônico https://www.saovicente.sp.gov.br/publico/noticia_assunto_lista.php?cod_menu=137. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1388 com Fernanda ou e-mail: fernanda_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 1 de julho de 2021. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 32.218/16–EXONERAÇÃO. Convoca-se o Sr. VINICIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ, para que compareça a Diretoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São Vicente (Sala 34), entre 9 e 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, para ciência dos autos. São Vicente, 30 de junho de 2021. FÁBIO ALLEX DOS SANTOS–Diretoria de Gestão de Pessoas
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 63/21-EDITAL N.º 63/21 (FUMDES)-PROCESSO ADM. N.º 5.725/21. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de peças e acessórios novos de primeiro uso para veículos leves e pesados, para uso na manutenção corretiva dos veículos pertencentes à Frota e que vierem a ser agregados ao patrimônio da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital. Recebimento das Propostas: Até as 9 horas do dia 15/7/21. Abertura das Propostas: Às 9h10min do dia 15/7/21. Início da Sessão de Disputa: Às 9h45min do dia 15/7/21. Informações Telefone: (13)3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 30 de junho de 2021. Israel Carvalho dos Santos – Pregoeiro. MICHELLE LUIS SANTOS–Secretária da Saúde/Secretaria da Saúde de São Vicente
LEI Nº 4145-A
Projeto de Lei nº 61/21 de autoria do Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Dispõe sobre a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade" no município de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 26965/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade", que será realizada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 11 de outubro, no qual se celebra o Dia Mundial de Combate à Obesidade.
Parágrafo único - A semana instituída por esta Lei integrará o calendário oficial do Município de São Vicente, podendo ser celebrada em outra semana do mês de outubro, por conveniência da Administração, caso haja conflitos de datas com ações de outras naturezas de igual ou maior relevância.
Art. 2º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade tem por objetivos a promoção de palestras, seminários, eventos, ações, campanhas educativas e celebração de parcerias para o fim de:
I - conscientizar a população do Município sobre os males provocados pela obesidade adulta e infantil;
II - orientar a população sobre as causas e consequências da obesidade, bem como as formas de evitá-la e tratá-la;
III - incentivar a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis pela comunidade;
IV - incentivar a prática de esportes e o combate ao sedentarismo.
Art. 3º - As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30de junho de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Proc. Adm. n.º: 19499/96
Interessado (a): JOSE CARVALHO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, JOSE CARVALHO DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118975, lavrada em 13/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 20373/97
Interessado (a): ISNALDO CARDOSO DA SILVA E OUTRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, ISNALDO CARDOSO DA SILVA E OUTRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118996, lavrada em 28/4/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 8333/05
Interessado (a): JOSE CANDIDO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, JOSE CANDIDO DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115099, lavrada em 5/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 8332/05
Interessado (a): JOSE CANDIDO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, JOSE CANDIDO DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115095, lavrada em 5/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 36700/06
Interessado (a): KEYLA DE LIMA HOMEM
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, KEYLA DE LIMA HOMEM, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115097, lavrada em 5/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 8710/11
Interessado (a): JULIA RIBEIRO PALINKAS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, JULIA RIBEIRO PALINKAS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115876, lavrada em 17/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 8312/19
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO CARLOS III
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, CONDOMINIO EDIFICIO CARLOS III, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115806, lavrada em 27/4/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 19148/14
Interessado (a): VALDETE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, VALDETE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115335, lavrada em 15/6/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 26189/21
Interessado (a): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113988, lavrada em 25/1/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 23917/21
Interessado (a): BEATRIZ SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, BEATRIZ SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118992, lavrada em 4/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 28897/19
Interessado (a): COLÉGIO JEAN PIAGET
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, COLÉGIO JEAN PIAGET, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 476384/21, datado de 19/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 26162/21
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO VERA CRUZ
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, CONDOMINIO EDIFICIO VERA CRUZ, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 017169/21, datado de 16/6/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 28337/21
Interessado (a): CLAUDIONOR M. CALDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, CLAUDIONOR M. CALDA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 477287/21, datado de 16/6/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
R E S O L V E:
I - Exonerar, a pedido, com efeito retroativo a 23 de junho de 2021, Ronny Santos Araujo Barreto, reg. n.º 60005, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “H”.
II – Revogar a Portaria n.º 466 – SEAD de 17 de abril de 2013.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de junho de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DE PRAZO RELATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 156/19–CONVITE N.º 43/19–PROC. ADM. N.º 42.076/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Bass Tech Comércio e Serviços em Elevadores Ltda. Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviço de fornecimento, montagem e instalação de elevador para acessibilidade de PNE na EMEF CAIC–Ayrton Senna da Silva-Humaitá. Motivo: Suspender o prazo de vigência do Termo Aditivo n.º 1, assinado em 19/10/20, pelo período de 90 dias. Data da assinatura: 8/6/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 1 de julho de 2021. NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA DA COSTA MARSILI–Secretária da Educação.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/21-PROC. ADM. N.º 19128/21–Objeto: Registro de Preços para aquisição de material pedagógico nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para os alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Detentora da Ata n.º 46/21–Foccus Comércio e Importação de Artigos Educacionais Ltda. no valor total de R$ 6.409.872,36 (seis milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 25/6/21. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 1 de julho de 2021. NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI–Secretária da Educação.
AVISO DECOMLIC–O Departamento de Compras e Licitações torna público que está procedendo a SUSPENSÃO de Edital do Pregão Presencial n.º 99/21-Proc. Adm. n.º 24.705/21–Objeto: Contratação de Empresa para Serviço de Capinação, Roçada Manual e Coleta de Resíduos-SEDUC. Motivo: ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO do Edital. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1398 com Márcio ou e-mail: marcio_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 1 de julho 2021. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 60/21-PROC. ADM. N.º 18.027/21–Objeto: Locação de Veículos para uso da Guarda Civil Municipal. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 16/7/21 às 10 horas. Edital à disposição no endereço eletrônico https://www.saovicente.sp.gov.br/publico/noticia_assunto_lista.php?cod_menu=137. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1388 com Fernanda ou e-mail: fernanda_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 1 de julho de 2021. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 32.218/16–EXONERAÇÃO. Convoca-se o Sr. VINICIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ, para que compareça a Diretoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São Vicente (Sala 34), entre 9 e 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, para ciência dos autos. São Vicente, 30 de junho de 2021. FÁBIO ALLEX DOS SANTOS–Diretoria de Gestão de Pessoas
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 63/21-EDITAL N.º 63/21 (FUMDES)-PROCESSO ADM. N.º 5.725/21. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de peças e acessórios novos de primeiro uso para veículos leves e pesados, para uso na manutenção corretiva dos veículos pertencentes à Frota e que vierem a ser agregados ao patrimônio da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital. Recebimento das Propostas: Até as 9 horas do dia 15/7/21. Abertura das Propostas: Às 9h10min do dia 15/7/21. Início da Sessão de Disputa: Às 9h45min do dia 15/7/21. Informações Telefone: (13)3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 30 de junho de 2021. Israel Carvalho dos Santos – Pregoeiro. MICHELLE LUIS SANTOS–Secretária da Saúde/Secretaria da Saúde de São Vicente
LEI Nº 4145-A
Projeto de Lei nº 61/21 de autoria do Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Dispõe sobre a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade" no município de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 26965/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade", que será realizada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 11 de outubro, no qual se celebra o Dia Mundial de Combate à Obesidade.
Parágrafo único - A semana instituída por esta Lei integrará o calendário oficial do Município de São Vicente, podendo ser celebrada em outra semana do mês de outubro, por conveniência da Administração, caso haja conflitos de datas com ações de outras naturezas de igual ou maior relevância.
Art. 2º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade tem por objetivos a promoção de palestras, seminários, eventos, ações, campanhas educativas e celebração de parcerias para o fim de:
I - conscientizar a população do Município sobre os males provocados pela obesidade adulta e infantil;
II - orientar a população sobre as causas e consequências da obesidade, bem como as formas de evitá-la e tratá-la;
III - incentivar a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis pela comunidade;
IV - incentivar a prática de esportes e o combate ao sedentarismo.
Art. 3º - As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30de junho de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Proc. Adm. n.º: 19499/96
Interessado (a): JOSE CARVALHO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, JOSE CARVALHO DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118975, lavrada em 13/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 20373/97
Interessado (a): ISNALDO CARDOSO DA SILVA E OUTRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, ISNALDO CARDOSO DA SILVA E OUTRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118996, lavrada em 28/4/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 8333/05
Interessado (a): JOSE CANDIDO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, JOSE CANDIDO DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115099, lavrada em 5/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 8332/05
Interessado (a): JOSE CANDIDO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, JOSE CANDIDO DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115095, lavrada em 5/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 36700/06
Interessado (a): KEYLA DE LIMA HOMEM
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, KEYLA DE LIMA HOMEM, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115097, lavrada em 5/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 8710/11
Interessado (a): JULIA RIBEIRO PALINKAS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, JULIA RIBEIRO PALINKAS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115876, lavrada em 17/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 8312/19
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO CARLOS III
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, CONDOMINIO EDIFICIO CARLOS III, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115806, lavrada em 27/4/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 19148/14
Interessado (a): VALDETE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, VALDETE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115335, lavrada em 15/6/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 26189/21
Interessado (a): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113988, lavrada em 25/1/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 23917/21
Interessado (a): BEATRIZ SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, BEATRIZ SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118992, lavrada em 4/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 28897/19
Interessado (a): COLÉGIO JEAN PIAGET
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, COLÉGIO JEAN PIAGET, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 476384/21, datado de 19/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 26162/21
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO VERA CRUZ
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, CONDOMINIO EDIFICIO VERA CRUZ, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 017169/21, datado de 16/6/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 28337/21
Interessado (a): CLAUDIONOR M. CALDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, CLAUDIONOR M. CALDA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 477287/21, datado de 16/6/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 30 de junho de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
PORTARIA N.º 583 – SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º 29637/2021,R E S O L V E:
I - Exonerar, a pedido, com efeito retroativo a 23 de junho de 2021, Ronny Santos Araujo Barreto, reg. n.º 60005, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “H”.
II – Revogar a Portaria n.º 466 – SEAD de 17 de abril de 2013.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de junho de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração