Diário Oficial - 27/10/2021
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CONVITE N.° 14/21-PROC. ADM. N.° 45.468/21. Objeto: Execução de reforma, recuperação estrutural e interna da EMEIEF Maria de Lourdes Batista. Adjudicado em 25/10/21 a favor da empresa Construtora e Pavimentação Rocha Forte Eireli, no valor total de R$ 326.423,99 trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos). Data da Homologação: 25/10/21. Just.: Lei Federal n.° 8.666/93. São Vicente, 27 de outubro de 2021. NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI–Secretária de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 52/17–PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/17-PROC. ADM. N.º 9.944/17-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Técnicas Nutricionais Alimentação Empresarial Ltda. Objeto: Fornecimento e preparo de alimentação para efetivo do corpo de bombeiros e grupamento marítimo do Município de São Vicente. Motivo: Reajuste e prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 12 meses. Valor: R$ 671.653,20 (seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). Data da Assinatura: 30/9/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 27 de outubro de 2021. MÁRIO SANTANA NETO-Secretário Executivo.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA–PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 1/21-PROC. ADM. N.º 36.699/21-Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes, frutas e verduras) da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programas da Diretoria de Alimentação Escolar da Prefeitura de São Vicente. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 26/11/21 às 15 horas. Edital à disposição a partir do dia 27/10/21 no endereço eletrônico: http://www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1425 com Renato Félix ou pelos e-mails: alimentacaoescolarsv@yahoo.com.br e renatofelix@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 11.947/09. São Vicente, 27 de outubro de 2021. RENATO LOBO ALVES FÉLIX–Presidente da Comissão de Implantação, Acompanhamento e Execução de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o indeferimento do Proc. n.º 47184/202–Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Nutri Hospitalar Alimentação e Serviços Ltda., 10.218.086/0007-72, Rua Ipiranga, n.º 369, cozinha do hospital–Centro-São Vicente/SP. CEP: 11310-421. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o indeferimento do Proc. n.º 10297/2021–Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional, 07206927000121, Rua Tenente José dos Santos, n.º 269–Jardim Rio Branco-São Vicente/SP. CEP: 11347-100. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência referente ao Proc. n.º 30520/2021, 41433309000152, Jéssica Moreira Florindo, Rua Alberto Martins de Oliveira, n.º 109, Vila Mateo Bei, São Vicente/SP. CEP: 11335-170. São Vicente, 22 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência referente ao Proc. n.º 7153/2019, 3500483061700188000, J. E. de Matos Construtora EIRELI–ME, Rua Montese, n.º 192, Vila Margarida, São Vicente/SP. CEP: 11330-610. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Indeferimento referente ao Proc. n.º 43446/2019, 28156108000197, Nelma Alves Andrade, Av. Capitão Mor Aguiar, n.º 512, Centro, São Vicente/SP. CEP. 11310-200-São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 27453/2021, Berto Ferreira dos Santos, Rua Vereador José Vicente de Barros, n.º 38, Vila Margarida-São Vicente/SP, CEP: 11330-560. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 15762/2021, 29052648000193, José Oliveira Pereira, Rua José Bonifácio, n.º 121, Centro–São Vicente/SP, CEP: 11310-080. São Vicente, 22 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 15590/2021, 50733121802, Vitória Caroline da Silva Coelho, Rua Caminho São Sebastião, n.º 104, Jardim Rádio Clube–Santos/SP, CEP: 11088-450. São Vicente, 22 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 38895/2021, 05023076849, Florisval Pires de Camargo, Rua Frei Gaspar, n.º 1089, Centro–São Vicente/SP, CEP: 11310-061. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 39848/2021, 1100029003800673000, Maria Raphaela Musumeci, Rua Jacob Emerick, n.º 673, Centro–São Vicente/SP, CEP: 11310-071. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 27455/2021, 3600564047400959000, Manoel Lima Silva, Rua Cuiabá, n.º 959, Vila Nossa Senhora de Fátima–São Vicente/SP, CEP: 11355-250. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 39080/2021, 3703915196200172000, Sebastião Alcântara, Rua Equador, n.º 172, Vila Nossa Senhora de Fátima–São Vicente/SP, CEP: 11355-350. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 15771/2021, 38042718000185, Sabrina Grazzani Soares, Avenida Manoel da Nóbrega, n.º 322, Itararé–São Vicente/SP, CEP: 11320-200. São Vicente, 26 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Proc. n.º 49206/2021, 3200705048300120000, José Maria Capucci, Rua Eduardo Vitor de Freitas, 120, Jardim Guassú, São Vicente/SP. CEP: 11370-520. São Vicente, 22 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Proc. n.º 42622/2021, 3200683052800462002, Benedito Moreira e/ou Sucessores, Rua Manuel Covas Raia, 462, Vila São Jorge, São Vicente/SP. CEP: 11380-070. São Vicente, 22 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Proc. n.º 52132/2021, 5105604229600465000, Adriano Dias dos Santos, Rua Aviador Edu Chaves, 465, Jardim Recanto São Vicente, São Vicente/SP. CEP: 11325-030. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Proc. n.º 52133/2021, 3606234230500037000, Maria Aparecida de Andrade, Rua Manoel Chaves, 37, Cidade Náutica, São Vicente/SP. CEP: 11350-340. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Proc. n.º 40337/2020, 23600336004200667001, Arcilio dos Santos Filho, Rua Guarani, 667, casa 01, Parque São Vicente, São Vicente/SP. CEP: 11360-000. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
Proc. Adm. n.º: 36.700/06
Interessado (a): KEYLA DE LIMA HOMEM
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, KEYLA DE LIMA HOMEM, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 116.649, lavrada em 15/9/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14.238/20
Interessado (a): ACCACIO RUBENS VOTTA FRANCO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, ACCACIO RUBENS VOTTA FRANCO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 116.618, lavrada em 6/8/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 52.228/09
Interessado (a): MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112.949, lavrada em 14/10/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 27.253/07
Interessado (a): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 117.701, lavrada em 14/10/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 56.321/21
Interessado (a): TRANSPORTES SANCAP S.A.
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, TRANSPORTES SANCAP S.A., processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 116.627, lavrada em 16/8/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 56.319/21
Interessado (a): ENOILTON DE SOUZA SILVA JUNIOR
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, ENOILTON DE SOUZA SILVA JUNIOR, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 116887, lavrada em 13/10/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Processo Adm: 31.389/19
Interessado (a): LAM – LAR DE ACOLHIMENTO DE MENINOS E MENINAS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Responsável Técnico (a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) PAULO JOSÉ BARBOSA CANELAS sobre o indeferimento e posterior arquivamento. e-mail: aprovacao.obras@gmail.com Tel: (13) 3569-9053. São Vicente, 26 de outubro de 2021. Eng.ª Wanessa Almeida V. de Matos - Secretária de Obras Particulares
Processo Adm: 12.955/17
Interessado (a): ADILSON OLIVEIRA ROCHA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Responsável Técnico (a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) MARIA FERNANDA DUARTE MARQUES sobre o indeferimento e posterior arquivamento. e-mail: aprovacao.obras@gmail.com Tel: (13) 3569-9053. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 34.886/21
Interessado (a): MARLY OLIVEIRA DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, MARLY OLIVEIRA DA SILVA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração n.º 116.561, lavrada em 15/10/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 52/17–PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/17-PROC. ADM. N.º 9.944/17-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Técnicas Nutricionais Alimentação Empresarial Ltda. Objeto: Fornecimento e preparo de alimentação para efetivo do corpo de bombeiros e grupamento marítimo do Município de São Vicente. Motivo: Reajuste e prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 12 meses. Valor: R$ 671.653,20 (seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). Data da Assinatura: 30/9/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 27 de outubro de 2021. MÁRIO SANTANA NETO-Secretário Executivo.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA–PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 1/21-PROC. ADM. N.º 36.699/21-Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes, frutas e verduras) da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programas da Diretoria de Alimentação Escolar da Prefeitura de São Vicente. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 26/11/21 às 15 horas. Edital à disposição a partir do dia 27/10/21 no endereço eletrônico: http://www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1425 com Renato Félix ou pelos e-mails: alimentacaoescolarsv@yahoo.com.br e renatofelix@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 11.947/09. São Vicente, 27 de outubro de 2021. RENATO LOBO ALVES FÉLIX–Presidente da Comissão de Implantação, Acompanhamento e Execução de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o indeferimento do Proc. n.º 47184/202–Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Nutri Hospitalar Alimentação e Serviços Ltda., 10.218.086/0007-72, Rua Ipiranga, n.º 369, cozinha do hospital–Centro-São Vicente/SP. CEP: 11310-421. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o indeferimento do Proc. n.º 10297/2021–Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional, 07206927000121, Rua Tenente José dos Santos, n.º 269–Jardim Rio Branco-São Vicente/SP. CEP: 11347-100. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência referente ao Proc. n.º 30520/2021, 41433309000152, Jéssica Moreira Florindo, Rua Alberto Martins de Oliveira, n.º 109, Vila Mateo Bei, São Vicente/SP. CEP: 11335-170. São Vicente, 22 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência referente ao Proc. n.º 7153/2019, 3500483061700188000, J. E. de Matos Construtora EIRELI–ME, Rua Montese, n.º 192, Vila Margarida, São Vicente/SP. CEP: 11330-610. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Indeferimento referente ao Proc. n.º 43446/2019, 28156108000197, Nelma Alves Andrade, Av. Capitão Mor Aguiar, n.º 512, Centro, São Vicente/SP. CEP. 11310-200-São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 27453/2021, Berto Ferreira dos Santos, Rua Vereador José Vicente de Barros, n.º 38, Vila Margarida-São Vicente/SP, CEP: 11330-560. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 15762/2021, 29052648000193, José Oliveira Pereira, Rua José Bonifácio, n.º 121, Centro–São Vicente/SP, CEP: 11310-080. São Vicente, 22 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 15590/2021, 50733121802, Vitória Caroline da Silva Coelho, Rua Caminho São Sebastião, n.º 104, Jardim Rádio Clube–Santos/SP, CEP: 11088-450. São Vicente, 22 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 38895/2021, 05023076849, Florisval Pires de Camargo, Rua Frei Gaspar, n.º 1089, Centro–São Vicente/SP, CEP: 11310-061. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 39848/2021, 1100029003800673000, Maria Raphaela Musumeci, Rua Jacob Emerick, n.º 673, Centro–São Vicente/SP, CEP: 11310-071. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 27455/2021, 3600564047400959000, Manoel Lima Silva, Rua Cuiabá, n.º 959, Vila Nossa Senhora de Fátima–São Vicente/SP, CEP: 11355-250. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 39080/2021, 3703915196200172000, Sebastião Alcântara, Rua Equador, n.º 172, Vila Nossa Senhora de Fátima–São Vicente/SP, CEP: 11355-350. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Proc. n.º 15771/2021, 38042718000185, Sabrina Grazzani Soares, Avenida Manoel da Nóbrega, n.º 322, Itararé–São Vicente/SP, CEP: 11320-200. São Vicente, 26 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Proc. n.º 49206/2021, 3200705048300120000, José Maria Capucci, Rua Eduardo Vitor de Freitas, 120, Jardim Guassú, São Vicente/SP. CEP: 11370-520. São Vicente, 22 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Proc. n.º 42622/2021, 3200683052800462002, Benedito Moreira e/ou Sucessores, Rua Manuel Covas Raia, 462, Vila São Jorge, São Vicente/SP. CEP: 11380-070. São Vicente, 22 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Proc. n.º 52132/2021, 5105604229600465000, Adriano Dias dos Santos, Rua Aviador Edu Chaves, 465, Jardim Recanto São Vicente, São Vicente/SP. CEP: 11325-030. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Proc. n.º 52133/2021, 3606234230500037000, Maria Aparecida de Andrade, Rua Manoel Chaves, 37, Cidade Náutica, São Vicente/SP. CEP: 11350-340. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Proc. n.º 40337/2020, 23600336004200667001, Arcilio dos Santos Filho, Rua Guarani, 667, casa 01, Parque São Vicente, São Vicente/SP. CEP: 11360-000. São Vicente, 25 de outubro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
Proc. Adm. n.º: 36.700/06
Interessado (a): KEYLA DE LIMA HOMEM
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, KEYLA DE LIMA HOMEM, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 116.649, lavrada em 15/9/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14.238/20
Interessado (a): ACCACIO RUBENS VOTTA FRANCO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, ACCACIO RUBENS VOTTA FRANCO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 116.618, lavrada em 6/8/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 52.228/09
Interessado (a): MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112.949, lavrada em 14/10/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 27.253/07
Interessado (a): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 117.701, lavrada em 14/10/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 56.321/21
Interessado (a): TRANSPORTES SANCAP S.A.
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, TRANSPORTES SANCAP S.A., processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 116.627, lavrada em 16/8/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 56.319/21
Interessado (a): ENOILTON DE SOUZA SILVA JUNIOR
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, ENOILTON DE SOUZA SILVA JUNIOR, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 116887, lavrada em 13/10/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Processo Adm: 31.389/19
Interessado (a): LAM – LAR DE ACOLHIMENTO DE MENINOS E MENINAS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Responsável Técnico (a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) PAULO JOSÉ BARBOSA CANELAS sobre o indeferimento e posterior arquivamento. e-mail: aprovacao.obras@gmail.com Tel: (13) 3569-9053. São Vicente, 26 de outubro de 2021. Eng.ª Wanessa Almeida V. de Matos - Secretária de Obras Particulares
Processo Adm: 12.955/17
Interessado (a): ADILSON OLIVEIRA ROCHA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Responsável Técnico (a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) MARIA FERNANDA DUARTE MARQUES sobre o indeferimento e posterior arquivamento. e-mail: aprovacao.obras@gmail.com Tel: (13) 3569-9053. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 34.886/21
Interessado (a): MARLY OLIVEIRA DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, MARLY OLIVEIRA DA SILVA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração n.º 116.561, lavrada em 15/10/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 26 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares