Diário Oficial - 16/01/2020
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE CONCURSO PÚBLICO CPPMSV 001/2020
EXTRATO DO EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE torna pública a abertura do Concurso Público CPPMSV 001/2020 para os Cargos: Médico Anestesiologista-24 hr/s, Médico Cardiologista-20 hr/s, Médico Cirurgião Geral-24 hr/s, Médico Cirurgião Vascular-20 hr/s, Médico Clínico Geral-20 hr/s, Médico Clínico Geral-24 hr/s, Médico Dermatologista-20 hr/s, Médico Ecocardiografista-20 hr/s, Médico Endocrinologista-20 hr/s, Médico Endoscopista-24 hr/s, Médico Fisiatra-20 hr/s, Médico Gastroenterologista-20 hr/s, Médico Generalista-40 hr/s, Médico Geriatra-20 hr/s, Médico Ginecologista Colposcopista-20 hr/s, Médico Ginecologista Obstetra-20 hr/s, Médico Ginecologista Obstetra-24 hr/s, Médico Hebiatra-20 hr/s, Médico Hematologista-20 hr/s, Médico Infectologista-24 hr/s, Médico Intensivista-24 hr/s, Médico Mastologista-20 hr/s, Médico Nefrologista-20 hr/s, Médico Neurologista-20 hr/s, Médico Neurologista-24 hr/s, Médico Neurologista Infantil-20 hr/s, Médico Oftalmologista-20 hr/s, Médico Oncologista-20 hr/s, Médico Otorrinolaringologista-20 hr/s, Médico Pediatra-20 hr/s, Médico Pediatra-24 hr/s, Médico Pediatra Neonatologista-24 hr/s, Médico Pneumologista-20 hr/s, Médico Proctologista-20 hr/s, Médico Psiquiatra-20 hr/s, Médico Psiquiatra-24 hr/s, Médico Psiquiatra Infantil -20 hr/s, Médico Reumatologista-20 hr/s, Médico Socorrista-24 hr/s, Médico Traumaortopedista-20 hr/s, Médico Traumaortopedista-24 hr/s, Médico Ultrasonografista-20 hr/s, Médico Ultrasonografista-24 hr/s e Médico Veterinário. As INSCRIÇÕES serão realizadas na pela INTERNET, diretamente pelo candidato no site www.igecs.org.br, a partir das 08h00min do dia 16 de janeiro até as 23h59min do dia 10 de fevereiro de 2020. Todas as divulgações e informações sobre o presente Concurso Público serão disponibilizadas no site www.igecs.org.br, a partir da data de abertura das inscrições, portanto é de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de todas as divulgações. São Vicente, 16 de janeiro de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal de São Vicente
AVISO DE LICITAÇÃO-Aquisição de Equipamentos para uso do Hospital e Maternidade Municipal de São Vicente, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Fonte de Recurso: Convênio Estadual n.º 752/18. Recebimento das Propostas: Até as 10 horas do dia 30/1/20. Abertura das Propostas: Às 10 horas do dia 30/1/20. Início da Sessão de Disputa: Às 11 horas do dia 30/1/20. Informações Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 15 de janeiro de 2020. Clayton Pelikian–Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA–Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria da Saúde de São Vicente.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES–TOMADA DE PREÇO N.º 17/19– PROC. ADM. N.º 45620/19-Objeto: Contratação de empresa para reforma sem acréscimo de área construída da unidade ESF Humaitá conforme especificações e demais elementos técnicos constantes nos Anexos deste Edital. Abertura: Dia 3/2/20 às 14h30min, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1.º andar–sala 25, Centro-São Vicente/SP. Edital completo: o Edital contendo as normas e demais elementos referentes à Licitação poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados, no site da Prefeitura de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. São Vicente, 16 de janeiro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES –TOMADA DE PREÇO N.º. 18/19– PROC. ADM. N.º 45621/19-Objeto: Contratação de empresa para reforma sem acréscimo de área construída da unidade Academia de Saúde do Humaitá, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes nos Anexos deste EDITAL. Abertura: Dia 4/2/20 às 14h30min, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1.º andar–sala 25, Centro -São Vicente/SP. Edital completo: o Edital contendo as normas e demais elementos referentes à Licitação poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados no site da Prefeitura de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. São Vicente, 16 de janeiro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES–TOMADA DE PREÇO N.º 21/19– PROC. ADM. N.º 45743/19-Objeto: Contratação de empresa para reforma parcial da unidade ESF Jardim Rio Branco I e II, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes nos Anexos deste Edital. Abertura: Dia 31/1/20 às 10 horas, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1.º andar–sala 25, Centro-São Vicente/SP. Edital completo: o Edital contendo as normas e demais elementos referentes à Licitação poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados, no site da Prefeitura de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. São Vicente, 16 de janeiro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
LEI Nº 3973-A
Projeto de Lei nº 86/19 de autoria do Vereador: Gil do Conselho. Dispõe sobre a implantação do Projeto Visão Auditiva, com sinais e informações especificas em braile, em órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados de acesso público. Proc. nº 43605/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica obrigatória a afixação de sinalização de solo especial para deficientes visuais, de piso tátil (alerta e direcional, com informação auditiva em braile) em órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados de acesso público.
Art. 2º - O piso tátil (alerta e direcional, com informação auditiva em braile) a ser instalado deverá atender as especificações técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 4º- Em se tratando de estabelecimentos privados, todo e qualquer tipo de despesa para instalação desse sistema de localização autônoma para pessoas com necessidades especiais da visão será de responsabilidade da pessoa jurídica.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de janeiro de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 1/20-PROC. ADM. N.º 534/20-Objeto: Contratação de empresa para os serviços de coleta, transporte, triagem, reaproveitamento e destinação final dos resíduos sólidos/inertes/resíduos sólidos da construção civil coletados no Município, nos Ecopontos, incluindo serviço de coleta de resíduos inertes descartados em áreas irregulares do Município-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Marim Gerenciamento de Resíduos Ltda.–ME, no valor total de R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Data da Ratificação: 15/1/20. Just.: Art. 24, inc. IV da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de janeiro de 2020. GUSTAVO PALMIERI-Secretário de Meio Ambiente e Defesa Animal.
Processo Adm: 43031/2019
Interessado (a):RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação a RESPONSÁVEL TÉCNICA do Processo em epígrafe, Sr.ANDRÉ LUIZ DA SILVA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 50558/2019
Interessado (a):PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO VICENTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr.CRISTIAN BRIET SIMPLICIO DOS SANTOS a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 44551/2019
Interessado (a):JOSE APARECIDO BONFIM
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, SraANDREA DAMIA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 614/2020
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO BEGONIA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr.THIAGO DE MEIRA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 47983/2014
Interessado (a): MARIA LUISA MORAES E OUTRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnicodo Processo em epígrafe, Sra.YARA QUADROS VON ATZINGEN a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 3329/2013
Interessado (a): JOSÉ EVALDO XAVIER DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnicodo Processo em epígrafe, Sr. HAMILTON SAVARY ANTONIOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 38695/2018
Interessado (a): EDILSON FRANCISCO DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnicodo Processo em epígrafe, Sra. NILZA M.R. SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
EXTRATO DO EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE torna pública a abertura do Concurso Público CPPMSV 001/2020 para os Cargos: Médico Anestesiologista-24 hr/s, Médico Cardiologista-20 hr/s, Médico Cirurgião Geral-24 hr/s, Médico Cirurgião Vascular-20 hr/s, Médico Clínico Geral-20 hr/s, Médico Clínico Geral-24 hr/s, Médico Dermatologista-20 hr/s, Médico Ecocardiografista-20 hr/s, Médico Endocrinologista-20 hr/s, Médico Endoscopista-24 hr/s, Médico Fisiatra-20 hr/s, Médico Gastroenterologista-20 hr/s, Médico Generalista-40 hr/s, Médico Geriatra-20 hr/s, Médico Ginecologista Colposcopista-20 hr/s, Médico Ginecologista Obstetra-20 hr/s, Médico Ginecologista Obstetra-24 hr/s, Médico Hebiatra-20 hr/s, Médico Hematologista-20 hr/s, Médico Infectologista-24 hr/s, Médico Intensivista-24 hr/s, Médico Mastologista-20 hr/s, Médico Nefrologista-20 hr/s, Médico Neurologista-20 hr/s, Médico Neurologista-24 hr/s, Médico Neurologista Infantil-20 hr/s, Médico Oftalmologista-20 hr/s, Médico Oncologista-20 hr/s, Médico Otorrinolaringologista-20 hr/s, Médico Pediatra-20 hr/s, Médico Pediatra-24 hr/s, Médico Pediatra Neonatologista-24 hr/s, Médico Pneumologista-20 hr/s, Médico Proctologista-20 hr/s, Médico Psiquiatra-20 hr/s, Médico Psiquiatra-24 hr/s, Médico Psiquiatra Infantil -20 hr/s, Médico Reumatologista-20 hr/s, Médico Socorrista-24 hr/s, Médico Traumaortopedista-20 hr/s, Médico Traumaortopedista-24 hr/s, Médico Ultrasonografista-20 hr/s, Médico Ultrasonografista-24 hr/s e Médico Veterinário. As INSCRIÇÕES serão realizadas na pela INTERNET, diretamente pelo candidato no site www.igecs.org.br, a partir das 08h00min do dia 16 de janeiro até as 23h59min do dia 10 de fevereiro de 2020. Todas as divulgações e informações sobre o presente Concurso Público serão disponibilizadas no site www.igecs.org.br, a partir da data de abertura das inscrições, portanto é de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de todas as divulgações. São Vicente, 16 de janeiro de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal de São Vicente
AVISO DE LICITAÇÃO-Aquisição de Equipamentos para uso do Hospital e Maternidade Municipal de São Vicente, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Fonte de Recurso: Convênio Estadual n.º 752/18. Recebimento das Propostas: Até as 10 horas do dia 30/1/20. Abertura das Propostas: Às 10 horas do dia 30/1/20. Início da Sessão de Disputa: Às 11 horas do dia 30/1/20. Informações Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 15 de janeiro de 2020. Clayton Pelikian–Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA–Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria da Saúde de São Vicente.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES–TOMADA DE PREÇO N.º 17/19– PROC. ADM. N.º 45620/19-Objeto: Contratação de empresa para reforma sem acréscimo de área construída da unidade ESF Humaitá conforme especificações e demais elementos técnicos constantes nos Anexos deste Edital. Abertura: Dia 3/2/20 às 14h30min, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1.º andar–sala 25, Centro-São Vicente/SP. Edital completo: o Edital contendo as normas e demais elementos referentes à Licitação poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados, no site da Prefeitura de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. São Vicente, 16 de janeiro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES –TOMADA DE PREÇO N.º. 18/19– PROC. ADM. N.º 45621/19-Objeto: Contratação de empresa para reforma sem acréscimo de área construída da unidade Academia de Saúde do Humaitá, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes nos Anexos deste EDITAL. Abertura: Dia 4/2/20 às 14h30min, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1.º andar–sala 25, Centro -São Vicente/SP. Edital completo: o Edital contendo as normas e demais elementos referentes à Licitação poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados no site da Prefeitura de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. São Vicente, 16 de janeiro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES–TOMADA DE PREÇO N.º 21/19– PROC. ADM. N.º 45743/19-Objeto: Contratação de empresa para reforma parcial da unidade ESF Jardim Rio Branco I e II, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes nos Anexos deste Edital. Abertura: Dia 31/1/20 às 10 horas, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1.º andar–sala 25, Centro-São Vicente/SP. Edital completo: o Edital contendo as normas e demais elementos referentes à Licitação poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados, no site da Prefeitura de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. São Vicente, 16 de janeiro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
LEI Nº 3973-A
Projeto de Lei nº 86/19 de autoria do Vereador: Gil do Conselho. Dispõe sobre a implantação do Projeto Visão Auditiva, com sinais e informações especificas em braile, em órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados de acesso público. Proc. nº 43605/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica obrigatória a afixação de sinalização de solo especial para deficientes visuais, de piso tátil (alerta e direcional, com informação auditiva em braile) em órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados de acesso público.
Art. 2º - O piso tátil (alerta e direcional, com informação auditiva em braile) a ser instalado deverá atender as especificações técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 4º- Em se tratando de estabelecimentos privados, todo e qualquer tipo de despesa para instalação desse sistema de localização autônoma para pessoas com necessidades especiais da visão será de responsabilidade da pessoa jurídica.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de janeiro de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 1/20-PROC. ADM. N.º 534/20-Objeto: Contratação de empresa para os serviços de coleta, transporte, triagem, reaproveitamento e destinação final dos resíduos sólidos/inertes/resíduos sólidos da construção civil coletados no Município, nos Ecopontos, incluindo serviço de coleta de resíduos inertes descartados em áreas irregulares do Município-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Marim Gerenciamento de Resíduos Ltda.–ME, no valor total de R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Data da Ratificação: 15/1/20. Just.: Art. 24, inc. IV da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de janeiro de 2020. GUSTAVO PALMIERI-Secretário de Meio Ambiente e Defesa Animal.
Processo Adm: 43031/2019
Interessado (a):RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação a RESPONSÁVEL TÉCNICA do Processo em epígrafe, Sr.ANDRÉ LUIZ DA SILVA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 50558/2019
Interessado (a):PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO VICENTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr.CRISTIAN BRIET SIMPLICIO DOS SANTOS a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 44551/2019
Interessado (a):JOSE APARECIDO BONFIM
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, SraANDREA DAMIA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 614/2020
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO BEGONIA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr.THIAGO DE MEIRA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 47983/2014
Interessado (a): MARIA LUISA MORAES E OUTRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnicodo Processo em epígrafe, Sra.YARA QUADROS VON ATZINGEN a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 3329/2013
Interessado (a): JOSÉ EVALDO XAVIER DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnicodo Processo em epígrafe, Sr. HAMILTON SAVARY ANTONIOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 38695/2018
Interessado (a): EDILSON FRANCISCO DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnicodo Processo em epígrafe, Sra. NILZA M.R. SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares