LEI Nº 4033-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 19481/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º-As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de junho de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
  
LEI Nº 4034-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 22472/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º-As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de junho de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

Processo Adm: 36321/2018
Interessado (a): MARIA CREUZA SILVA E/OU
A Secretaria de Obras Particulares, por meiopor meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a responsável pelo imóvel, localizado na Rua Gal Marcondes Salgado, nº 621 Q.06 L.06 em face dar ciência do indeferimento e posterior arquivamento. E para que chegue ao conhecimento do interessado. Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: aprovacao.obras@gmail.com
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm: 6605/2019
Interessado (a): ASSOCIAÇÃO RADIO TAXI  DE SÃO VICENTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o responsável pelo imóvel, localizado na Av. Persio de Queiroz Filho Q.02 L. 01 em face dar ciência do indeferimento do pedido. E para que chegue ao conhecimento do interessado. Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: cadastro.obrassv@gmail.com
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm: 50861/2009
Interessado (a): BENEDITO VELASCO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o responsável pelo imóvel, localizado na Rua 20, Q39 L23, que em face dar ciência o interessado, a comparecer na Secretaria de Obras Particulares no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 107236, lavrado em 29/05/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Telefone para contato (Departamento de Fiscalização) - (13) 3467-3307.
E-mail: fiscalizacao.sv@gmail.com.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares