EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 7 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 56/14-PROC. ADM. N.º 12.239/14. Locatária: Prefeitura de São Vicente. Locador: Abel Pinto Tavares e Maria Alice Cipriano Tavares. Objeto: Alterar o valor do aluguel: R$ 1.874,00 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais). Just: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 25 de agosto de 2020. MARIO LUIS DA COSTA–Secretário de Assistência Social.
 
EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 3 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 8/18–PROC. ADM. N.º 13.959/18. Locatária: Prefeitura de São Vicente. Locador: Azeredo Comercial e Imobiliária Ltda-ME neste ato representado por José Olímpio Silva Filho. Objeto: Adita para prorrogar a vigência: 18.10.20 a 17.10.21. Just: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 25 de agosto de 2020. ALEXANDRE MARTINS LOURENÇO–Secretária de Executivo do prefeito.
 
EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 4 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 11/16–PROC. ADM. N.º 22.480/16. Locatária: Prefeitura de São Vicente. Locador: Venturine S. M. Empreendimentos Imobiliários  Ltda neste ato representado por Mohamad Jaoudat Fares e Samir Jaoudat Fares. Objeto: Adita para prorrogar a vigência: 1.8.20 a 31.7.21. Just: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 25 de agosto de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária de Educação.
 
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE SÃO VICENTE E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROC. ADM. N.º 28.278/20. Objeto: Concessão de empréstimo com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento aos servidores. Vigência: 60 meses. São Vicente, 25 de agosto de 2020. PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR– Prefeito.
 
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, pelo presente Edital convoca THIAGO DE ORNELAS FERNANDES 28205940851, CNPJ Nº 35.633.584/0001-17, para comparecer no prazo de  30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
- lançamento da inscrição municipal 069307 do I.S.S. a partir de novembro/2019;
- recolhimento do I.S.S. através do regime tributário SIMEI – simples nacional;
-atividade em conformidade com o subitem 14.01 do art. 192 da lei nº 1.745/77, denominado código tributário municipal;
- emissão de notas fiscais eletrônicas;
-o contribuinte deverá atender as obrigações decorrentes do exercício da atividade, previstas na lei federal (lei do microempreendedor individual), sob pena de exclusão deste regime tributário simplificado. São Vicente, 26 de agosto de 2020.
RICARDO FERREIRA RUAS-  Diretoria Tributária – ISSQN
 
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, pelo  presente  Edital  convoca SILVIO GENTIL VANZUITA, CPF 343.059.558/49  para comparecer  no  prazo de  30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
. Cancelamento dos débitos IDAS  170.644/2019 e 170.645/2019 ref. ISS ano base 2016, referente a inscrição OB00005567, conforme Processo Administrativo 19871/1991.São Vicente, 26 de agosto de 2020.
RICARDO FERREIRA RUAS-  Diretoria Tributária – ISSQN
 
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza  -  ISSQN, pelo  presente  Edital  convoca o responsável pela empresa C&C FESTAS E EVENTOS LTDA, CNPJ 08.809.046/0001-68  para comparecer  no  prazo de  30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
. Lançamento tributário referente a março/2020 – ISSQN Prest. Serviços próprios – Valores
Calculados para fins de ISS referente a ingressos vendidos no parque de diversões instalados no evento “Festival de Inverno de 2019”, ocorridos nos dias 12/07/2019 a 11/08/2019. São Vicente, 26 de agosto de 2020.
RICARDO FERREIRA RUAS- Diretoria Tributária – ISSQN
 
PROC. ADM: 59351/2017. INTERESSADO (A): ELIENA DE OLIVEIRA ALMEIDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projeto e Regularização de Elevadores - DEAPRE, informa através deste edital de citação o (a) Responsável Técnica (a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)  Nilza M. R. Santos a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de intimação e multa para o (a) Responsável Técnico (a) ou indeferimento do Processo.
e-mail: aprovacao.obras@gmail.com / Tel: (13)  3569-9053
Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares