Prefeitura Municipal de São Vicente
 
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6/5/2010
Com redução de burocracia, desde o início de maio empresários de atividades de baixo impacto não precisam mais ir até a Cetesb para obter licença
 
Atividades de baixo impacto ao meio ambiente (empresas, hotéis e pequenas indústrias) que se instalarem no Município não dependem mais do Governo Estadual para a obtenção do licenciamento ambiental. Desde o dia 1º de maio, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Meio Ambiente concede o licenciamento, conforme convênio assinado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no dia 18 de março.
Para o prefeito de São Vicente Tercio Garcia, a medida diminui a burocracia e agiliza a concessão da licença ambiental. “Com muito critério, vamos defender o meio ambiente e também incrementar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos”, disse.
A iniciativa faz parte dos 21 projetos ambientais estratégicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e tem como propósito descentralizar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, para que o mesmo tenha o foco de atuação centrado nos problemas ambientais mais significativos de âmbito regional ou estadual.
Para o secretário de Meio Ambiente de São Vicente, Alfredo Moura, a rapidez na concessão do licenciamento ambiental estimulará a instalação de novos empreendimentos na Cidade. “Esse crescimento econômico vai estar agrado à sustentabilidade e à manutenção do meio ambiente. Ninguém conhece melhor a realidade ambiental de São Vicente que a própria administração municipal. Então o município está mais que apto a conceder tal licença.”
O início do processo de municipalização do licenciamento ambiental foi com a capacitação ministrada por técnicos da Cetesb a 30 funcionários da Prefeitura, no mês de março. Servidores se informaram sobre como atender os empresários interessados, tramitação de documentos e os critérios a serem avaliados para concluir se uma empresa está apta a ser instalada no Município sem gerar danos ao meio ambiente.
PROCEDIMENTOS – O munícipe interessado em instalar seu empreendimento em São Vicente, deve tomar as seguintes providências para obter o licenciamento ambiental:
1º Passo - Para solicitação de qualquer modalidade de licenciamento, compete ao interessado providenciar a documentação necessária e o preenchimento de formulário específico para o tipo de atividade fornecido no site da Prefeitura, ou pela Central de Atendimento, localizada na Semam (Rua José Bonifácio, 404 – 4º andar – Centro).
2º Passo - O empreendedor encaminhará documentação e formulário ao Protocolo Geral da Prefeitura e pagará uma taxa de expedição de documentos para a formação de processo administrativo.
3º Passo - O processo é levado à Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente (Dirfs). Em seguida, o pedido de licença é dirigido para análise da equipe técnica, que realiza vistorias e estudos ambientais específicos na área onde a atividade será instalada. Estes pareceres vão subsidiar a elaboração da licença ambiental.
4º Passo - Com a aprovação técnica, o documento é encaminhado ao secretário de Meio Ambiente, que assina a licença.
5º Passo - O próximo passo é a publicação de um edital sobre a concessão do licenciamento para tal empresa.
6º Passo – A licença é concedida ao interessado, que a leva para a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos (Seosp) ou Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp) para obter o alvará de funcionamento da empresa.
Compete ao município conceder o Licenciamento Ambiental para as seguintes atividades:

• Depósito de caçambas utilizadas no transporte de entulho e resíduos da construção civil
• Estacionamentos com lavagem de veículos
• Serviços de lavagem de veículos (exceto posto de abastecimento)
• Templos, igrejas e entidades religiosas que utilizarem aparelhos de som
• Oficinas de reparos de veículos
• Armazenagem de contêineres, exceto depósito de produtos químicos ou inflamáveis
• Restaurantes e similares que queimem combustível sólido ou liquido
• Estabelecimentos comerciais que utilizem aparelhos sonoros para fins de execução de músicas e/ou de propaganda
• Fabricação de sorvetes
• Fabricação de biscoitos e bolachas
• Fabricação de massas alimentícias
• Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, exclusive vestuário
• Fabricação de tecidos de malha
• Fabricação de acessórios do vestuário
• Fabricação de tênis de qualquer material
• Fabricação de calçados de plástico
• Fabricação de calçados de outros materiais
• Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
• Fabricação de outros artigos de carpintaria
• Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira
• Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha cortiça e material trançado, exclusive móveis
• Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão para escritório
• Fabricação de fitas e formulários contínuos, impressos ou não
• Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão
• Fabricação de discos, fitas e outros materiais gravados
• Edição e impressão de produtos, exceto jornais, revistas e livros
• Impressão de material de uso escolar e de material para uso industrial, comercial e publicitário
• Fabricação de artefatos diversos de borracha (exceto pneumáticos)
• Fabricação de embalagem de plástico
• Fabricação de artefatos diversos de material de plástico
• Aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração)
• Fabricação de esquadrias de metal, não associada ao tratamento superficial de metais
• Produção de artefatos estampados de metal, não associada à fundição de metais
• Fabricação de artigos de serralheria, exclusive esquadrias, não associada ao tratamento superficial de metais
• Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos não eletrônicos inclusive peças para escritório
• Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos eletrônicos destinados à automação gerencial e comercial inclusive peças
• Fabricação de computadores
• Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações
• Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças
• Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral
• Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil
• Fabricação de colchões, sem espumação
• Fabricação de móveis com predominância de madeira
• Fabricação de móveis com predominância de metal
• Fabricação de móveis de outros materiais
• Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas
• Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
• Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
• Lavanderias, tinturarias, hotéis e similares que queimem combustível sólido ou líquido
• Recondicionamento de pneumáticos
• Reembalagem de produtos acabados, exceto produto químico
 
 
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