Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre suposto comunicado referente a uso de token para inscrição MEI
São Vicente firmou acordo com Receita Federal, isentando taxa de nota fiscal eletrônica para microempreendedores
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Não procede a informação de que, a partir do dia 1º de setembro, será obrigatório o uso de token para assinatura da emissão de nota fiscal dos MEI’s (Microempreendedores Individuais).
Essa informação está circulando por grupos e redes sociais recentemente.
A Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (Setre) faz questão de lembrar que a parceria entre ela e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) com a Receita Federal, acertada em julho, isenta a emissão de nota fiscal eletrônica para MEI.
Vale lembrar que, para emitir nota fiscal, o MEI precisa estar em dia com suas obrigações, além de estar cadastrado no site do município.
