09/06/2017
Fazenda
São Vicente obtém Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal
Documento garantirá verbas para o Município; recursos para o Turismo estão confirmados
Após a saída do Cadastro de Inadimplentes do Estado de São Paulo (Cadin Estadual), São Vicente recebeu outra importante notícia. Desde quarta-feira (7), o Município possui a certidão negativa de débitos (CND) com efeito positivo junto à Receita Federal. A última vez que o Município contou com tal documento foi no primeiro semestre de 2013. Com isso, a Prefeitura está apta a receber repasses, firmar convênios e obter emendas parlamentares.
Na prática, a obtenção do documento é a garantia de que o Município pode pleitear e receber recursos dos governos do Estado e Federal. A verba de R$ 9,2 milhões anunciada na sexta-feira (1º) pelo vice-governador Márcio França e pelo secretario de Turismo do Estado, Laércio Benko, é um exemplo. Apesar de autorizada pelo Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias (COC-Dade), ainda dependia da CND para poder ser liberada. Agora, não há mais entraves.
Para obter a certidão, a Prefeitura discutiu pendências relacionadas a órgãos e autarquias ligadas ao Município, como a Câmara Municipal, Caixa de Saúde, Fundo Municipal da Saúde e Serviço de Saúde de São Vicente (Sesasv). Também entraram na renegociação dívidas da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi), empresa de economia mista cuja acionista majoritária é a Prefeitura.
O Município conseguiu a revisão dos débitos ao inscrever-se no Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal (conhecida como MP 766), cujo prazo de adesão expirou em 30 de maio. Dessa forma, a Administração renegociou R$ 210,9 milhões de pendências, a serem quitadas em 120 parcelas progressivas, que devem ficar entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão mensais.
Segundo o prefeito Pedro Gouvêa, a Administração Municipal concentrou os esforços para obter o documento e, agora, a Prefeitura ganha fôlego para buscar investimentos. “A CND é mais um obstáculo vencido. Um resultado alçando pelo esforço de pessoas que entenderam a responsabilidade de trabalhar em unidade em prol da cidade. Tanto o Executivo quanto o Legislativo assumiram as responsabilidades de quem olha para o futuro da cidade”, comenta.
Esforços – Gouvêa enaltece os esforços das secretarias da Fazenda e de Assuntos Jurídicos, que assumiram o comando das negociações junto à Receita Federal. As pastas atuaram nas conversas com a Receita Federal e também para detectar a origem dos débitos, sejam eles de naturezas fiscais ou tributárias.
Segundo Bernadete Bacellar, secretária de Assuntos Jurídicos, o montante, as pendências da Prefeitura compunham a menor parte do montante. “A Prefeitura não possuía muitos débitos, mas havia atrelado à Administração pendências dos órgãos e autarquias vinculados ao Município, que atestaram suas dívidas e aderiram ao parcelamento”, explica.
Mirian Cajazeira Diniz, secretária da Fazenda, destaca que a novidade deve trazer um pouco de alívio às finanças da Cidade. “Todos sabem que o orçamento de São Vicente é apertado, não sobra dinheiro para investimentos. Agora, temos respaldo para buscar recursos”, comenta. Ela exemplificou a situação. “As verbas da Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista) estavam bloqueadas para São Vicente. É uma opção que não tínhamos”.
Após a saída do Cadastro de Inadimplentes do Estado de São Paulo (Cadin Estadual), São Vicente recebeu outra importante notícia. Desde quarta-feira (7), o Município possui a certidão negativa de débitos (CND) com efeito positivo junto à Receita Federal. A última vez que o Município contou com tal documento foi no primeiro semestre de 2013. Com isso, a Prefeitura está apta a receber repasses, firmar convênios e obter emendas parlamentares.
Na prática, a obtenção do documento é a garantia de que o Município pode pleitear e receber recursos dos governos do Estado e Federal. A verba de R$ 9,2 milhões anunciada na sexta-feira (1º) pelo vice-governador Márcio França e pelo secretario de Turismo do Estado, Laércio Benko, é um exemplo. Apesar de autorizada pelo Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias (COC-Dade), ainda dependia da CND para poder ser liberada. Agora, não há mais entraves.
Para obter a certidão, a Prefeitura discutiu pendências relacionadas a órgãos e autarquias ligadas ao Município, como a Câmara Municipal, Caixa de Saúde, Fundo Municipal da Saúde e Serviço de Saúde de São Vicente (Sesasv). Também entraram na renegociação dívidas da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi), empresa de economia mista cuja acionista majoritária é a Prefeitura.
O Município conseguiu a revisão dos débitos ao inscrever-se no Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal (conhecida como MP 766), cujo prazo de adesão expirou em 30 de maio. Dessa forma, a Administração renegociou R$ 210,9 milhões de pendências, a serem quitadas em 120 parcelas progressivas, que devem ficar entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão mensais.
Segundo o prefeito Pedro Gouvêa, a Administração Municipal concentrou os esforços para obter o documento e, agora, a Prefeitura ganha fôlego para buscar investimentos. “A CND é mais um obstáculo vencido. Um resultado alçando pelo esforço de pessoas que entenderam a responsabilidade de trabalhar em unidade em prol da cidade. Tanto o Executivo quanto o Legislativo assumiram as responsabilidades de quem olha para o futuro da cidade”, comenta.
Esforços – Gouvêa enaltece os esforços das secretarias da Fazenda e de Assuntos Jurídicos, que assumiram o comando das negociações junto à Receita Federal. As pastas atuaram nas conversas com a Receita Federal e também para detectar a origem dos débitos, sejam eles de naturezas fiscais ou tributárias.
Segundo Bernadete Bacellar, secretária de Assuntos Jurídicos, o montante, as pendências da Prefeitura compunham a menor parte do montante. “A Prefeitura não possuía muitos débitos, mas havia atrelado à Administração pendências dos órgãos e autarquias vinculados ao Município, que atestaram suas dívidas e aderiram ao parcelamento”, explica.
Mirian Cajazeira Diniz, secretária da Fazenda, destaca que a novidade deve trazer um pouco de alívio às finanças da Cidade. “Todos sabem que o orçamento de São Vicente é apertado, não sobra dinheiro para investimentos. Agora, temos respaldo para buscar recursos”, comenta. Ela exemplificou a situação. “As verbas da Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista) estavam bloqueadas para São Vicente. É uma opção que não tínhamos”.
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