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Santos - São Paulo - Brasil, 19 de abril de 2024.
10/08/2017
Educação
Reunião de posse da CME e FUNDEB será na sexta-feira (11)
Evento acontece no CECAP às 16h

Na próxima sexta-feira (11) será realizada a reunião de posse dos membros do Conselho Municipal da Educação (CME) e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Social e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O evento será no Cecap – Centro de Capacitação (Rua João Ramalho, 647 – Centro), às 16h.

O Conselho Municipal da Educação será composto por vinte membros indicados pelos pares pertencentes a entidades ou grupos que eles representam.

O mandato é de dois anos e cabe ao Conselho fixar diretrizes para a organização do sistema municipal, zelar para o cumprimento das disposições constitucionais legais e normativas em matéria de educação.

Aos membros do Fundeb, compete somente o acompanhamento da gestão dos recursos do fundo. Acompanhar e controlar o fluxo dos recursos financeiros verificando a sua adequada destinação (60% na remuneração do magistério e 40% nas demais despesas).

Os integrantes possuem mandato de dois anos. Tomarão posse os indicados em processo eleitoral, entre os quais representantes de professores, pais de alunos, diretores e estudantes, além dos representantes da Administração Municipal.

Para o CME, serão empossados os representantes dos seguintes segmentos:

Presidente;
Secretaria Municipal da Educação de São Vicente;
Diretores de Escola da Rede Municipal de Ensino;
Professores da Rede Municipal de Ensino;
.Pais de alunos da Rede Municipal de Ensino;
Sindicato que representa os profissionais da Educação;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Conselho Tutelar;
Poder Executivo;
Poder Legislativo Municipal.

Já para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, serão empossados:
. Representantes do Poder Executivo;
.Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal;
Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais;
Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das escolas básicas públicas.


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