Após aula ministrada pelo juiz Egberto Penido, prefeito Pedro Gouvêa sancionou na terça-feira (12) lei que instaura a prática no Município

O prefeito Pedro Gouvêa sancionou na manhã de terça-feira (12) a Lei Municipal que assinala a adesão formal do Município às práticas restaurativas em São Vicente. A adesão propicia o fortalecimento do trabalho que já vem sendo desenvolvido, ampliando ainda mais a utilização dos princípios e práticas restaurativas visando à construção conjunta da Cultura de Paz na Cidade.

As práticas restaurativas vêm de encontro à Cultura de Paz, instauradas para que situações escolares de agressão, bullyng entre outras questões possam ser resolvidos em conjunto com a escola, os pais, conselho tutelar e profissionais qualificados.

Segundo a Secretária de Educação, Eugênia Marcondes, a proposta é haver um círculo de pessoas e de instituições para resolver os conflitos dentro da escola para que o diretor da unidade escolar não se sinta isolado na decisão.

“Muitas vezes ao expulsar o aluno que apresenta casos problemáticos, ele provavelmente vai ter atitudes violentas em outro lugar. Por isso a justiça restaurativa é importante! Para que o aluno não seja apenas expulso, mas sim tenha a causa dos seus problemas resolvidos.”

O juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude, Egberto Penido, ministrou aula sobre Justiça Restaurativa para os professores, coordenadores e diretores presentes no evento. O encontro aconteceu no salão térreo da Associação Comercial de São Vicente.

O magistrado falou sobre os princípios da Justiça Restaurativa e os principais contrapontos entre este olhar conciliador e o da justiça punitiva.

Representando o Estado, Caio França também marcou presença e em entrevista à TV Primeira, afirmou estar contente pelas práticas restaurativas já serem uma realidade em São Vicente, visto que na Região da Baixada Santista, apenas Santos também pratica as medidas de solução de conflitos.

Pedro Gouvêa também mostrou-se satisfeito com as melhorias que estão por vir após sancionar essa lei.

“Essa é uma política pública que veio restabelecer condições de buscarmos o melhor convívio. Em um momento em que a humanidade é totalmente intransigente e busca soluções imediatistas, apresentamos uma proposta de estabelecer o diálogo, de conseguirmos fazer com essas práticas restaurativas tornem nossa vida mais humana e nos faça entender o valor de um abraço e de uma mão estendida”.

Por meio da realização de Círculos Restaurativos, ONGs parceiras do Poder Judiciário colaboram ativamente há mais de dez anos para a transformação da forma de abordar conflitos resultantes de práticas violentas. A prática voltada à Cultura de Paz vem sendo utilizada em escolas e, recentemente, também no Juizado Especial Cível e Criminal, para tratar de reparação de danos e responsabilização de quem os causa.