Com reserva de cota para ME-EPP conforme Lei Complementar nº 147/14, artigo 48, inciso III - Processo Administrativo n° 54.826/17 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente - Contratada: Flávia Roberta de Carvalho Rodrigues ME, para os Lotes 04 e 05, no Valor total de R$ 37.920,00 (Trinta e sete mil e novecentos e vinte reais) - Vigência: 25/02/18 - Data de Assinatura: 12/01/18 - Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 - São Vicente, 16 de janeiro de 2018 - Mirian Cajazeira Vasquez Martins Diniz - Secretária da Fazenda.