PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – ATO DE HABILITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-0000029011-2017-6 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/17 – OBJETO: Construção de Uma Unidade de educação Infantil na Rua Serchio no Bairro da Vila Margarida, atendendo ao termo de Compromisso nº PAC 200166/2011/Ministério da Educação/FNDE, no âmbito do Programa das Ações Relativas à Educação.  A Comissão Municipal de Licitações decidiu acompanhar o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, julgando procedente o recurso interposto pela Empresa: OBRA NOBRE CONSTRUTORA LTDA., decidindo por sua HABILITAÇÃO. Ato contínuo  a Comissão Municipal de Licitações convoca a Empresa habilitada para abertura do envelope 02 – Proposta Comercial da Empresa obra Nobre Construtora Ltda., no dia 19 de fevereiro de 2018 às 10:00 hs, no mesmo local em que se deu a abertura dos envelopes Habilitação. São Vicente, 09 de fevereiro de 2018. Fernando Ribeiro de Souza Paulino – Presidente da Comissão de Licitações