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Santos - São Paulo - Brasil, 24 de junho de 2018.
13/06/2018
Notícias
São Vicente debate ações de combate ao trabalho infantil
A Secretaria de Assistência Social (SEAS) e o Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) realizaram, nesta terça-feira (12), evento para marcar o dia nacional do combate ao trabalho infantil na UNIBR - Faculdade de São Vicente.

A programação do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil teve início com a recepção dos participantes e a exibição do documentário “Crianças Invisíveis: a história de Bilu e João”. Após o curta, foram realizadas atividades em grupos.

 “É importante a gente olhar dentro dos nossos serviços, fazendo a reunião de diversas secretarias, abrigos, e CAMPS os Centro de Assistência Social e Mobilização Permanente”, disse Maria de Lourdes Oliveira, secretária de Assistência Social de São Vicente.

Participaram do Fórum alunos do Centro de Formação Profissional, acolhidos dos abrigos Casa Arco-Íris e da Casa de Passagem Criança e Adolescente, além de funcionários de diversas secretarias da Prefeitura de São Vicente e do Conselho Tutelar da Cidade. Criado em 2017, o evento tem o objetivo de debater as políticas de combate ao trabalho infantil nos próximos dois anos.
 
           
Números - Segundo o IBGE, em um levantamento de 2014, São Vicente tem cerca de 1.800 crianças vítimas do trabalho infantil. Entretanto, a SEAS e o CMDCA não conseguem atingir a totalidade delas, já que muitas se enquadram no trabalho doméstico, o que dificulta o acesso do governo.

O processo de identificação começa com a abordagem das crianças. A partir daí, identificado como uma vítima, a família é contatada, assim como o Conselho Tutelar. Na maioria dos casos em que as crianças se enquadram como exploradas é em decorrência dos pais não terem emprego. Então são oferecidos a eles cursos de capacitação e oportunidade de entrar no mercado de trabalho. Em caso de resposta negativa, o Ministério Público é acionado.

O CMDCA trabalha financiado pelo projeto Destinação Criança, onde a população destina parte do Imposto de Renda para projetos sociais. Por meio dele executa os planos para identificar e resgatar as crianças em estado de vulnerabilidade. “Precisamos do envolvimento do poder público assim como da sociedade civil, para podermos identificar e erradicar esse problema”, disse Nayene Carmo, presidente do Conselho.

O trabalho infantil é caracterizado por crianças e adolescentes que trabalham até os 16 anos. Entretanto, a partir dos 14 anos, o adolescente é permitido trabalhar, desde que seja registrado e tenha seu trabalho acompanhado em programas de estágio e Jovem Aprendiz.

Por mês, cerca de 60 denúncias são recebidas. Há três maneiras de denunciar: comparecendo ao Conselho Tutelar na Área Insular (Rua Martim Afonso, 87 A – Centro) ou na Área Continental (Rua Vinte e Quatro, 550 - Rio Branco), abertos das 9h às 12h e das 14h à 17h, exceto quinta feira, onde o atendimento é feito somente das 9h às 12h; no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Rua José Bonifácio, 404, 1º andar – Centro ou na Rua José Maria Gonçalves, 326 – Jardim Rio Branco), os dois equipamentos funcionam das 8h às 17h; ou pelo Disque 100 (não é preciso se identificar).


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