14/09/2019
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
Diário Oficial - 14/09/2019
LEI Nº 3925-A
Projeto de Lei nº 72/19 de autoria do Vereador Alfredo Moura. Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos do Programa “Lions-Quest” no currículo das escolas da rede municipal.
Proc. nº 31660/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º-Ficam os conteúdos do programa “Lions Quest”, da Fundação de Lions Clubs Internacional, incluídos no currículo do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal.
Art. 2º-Os docentes incumbidos da aplicação do programa de que trata esta Lei receberão a devida capacitação por parte da Administração Municipal.
Art. 3º-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementada se necessário.
Art. 4º-Esta Lei entra em vigor no ano letivo subsequente ao ano de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de setembro de 2019.
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO N.º 51/18-PROC. ADM. N.º 20048/17. Contratante: Prefeitura de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. Objeto: Adita o contrato de prestação de serviços de locações de concentradores de oxigênio, conjuntos portáteis e fornecimento de oxigênio gasoso medicinal para prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses e reajustar anualmente. Vigência: 3/9/19 a 2/9/20. Valor total do contrato: R$ 587.332,82. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA FUNDO MUNICIPAL de Saúde/Secretaria da Saúde de São Vicente.
ATO DE JULGAMENTO-PREGÃO PRESENCIAL N.º 92/19-PROC. N.º 17391/19. Tornamos público que o resultado do Pregão Presencial n.º 92/19 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente na Rua Padre Anchieta, 462-5.º andar. São Vicente, 13 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Autoridade Competente. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO N.º 1/19-PROC. ADM. N.º 10554/18-6. Contratante: Prefeitura de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu. Objeto: Organização, execução e gerenciamento do Programa Melhor em Casa do Ministério da Saúde assim como ações, serviços e procedimento dando continuidade as atividades e ações já existentes no município e nas ações pactuadas no Plano Municipal de Saúde, seguindo as diretrizes seguindo as principais diretrizes do sistema único de saúde de universalidade, equidade e integralidade, voltadas para as qualificações da atenção domiciliar com a finalidade de cumprimos os objetivos e metas traçados para utilização adequada do SUS para atender a Secretaria de Saúde de São Vicente. Vigência: 1/10/19 à 30/9/20. Valor total do contrato: R$ 1.870.425,60 (um milhão, oitocentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). São Vicente, 14 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Superintendente e Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA N.º 150/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 67/19. Orgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: RCV do Brasil Eireli. Objeto: Insumos ação judicial. Assinatura: 22/8/19. Valor total: R$ 29.250,00. São Vicente, 14 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 14/16-PROC. ADM. N.º 12787/16. Contratante: PMSV/Fundo Municipal de Saúde através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: Mapfre Seguros Gerais S.A. Objeto: Contratação de seguros automotivos de 56 veículos por um período de 12 (doze) meses, conforme consta no Termo de Referência-Especificações do objeto (Anexo I) do Edital do Pregão Presencial n.º 87/16. Vigência: 24/8/19 a 23/8/20. Valor total do contrato: R$ 98.839,40. Just.: Art. 23, inc. II, Alínea “a” da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Fundo Municipal de Saúde/Secretaria da Saúde de São Vicente.
Projeto de Lei nº 72/19 de autoria do Vereador Alfredo Moura. Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos do Programa “Lions-Quest” no currículo das escolas da rede municipal.
Proc. nº 31660/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º-Ficam os conteúdos do programa “Lions Quest”, da Fundação de Lions Clubs Internacional, incluídos no currículo do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal.
Art. 2º-Os docentes incumbidos da aplicação do programa de que trata esta Lei receberão a devida capacitação por parte da Administração Municipal.
Art. 3º-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementada se necessário.
Art. 4º-Esta Lei entra em vigor no ano letivo subsequente ao ano de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de setembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO N.º 51/18-PROC. ADM. N.º 20048/17. Contratante: Prefeitura de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. Objeto: Adita o contrato de prestação de serviços de locações de concentradores de oxigênio, conjuntos portáteis e fornecimento de oxigênio gasoso medicinal para prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses e reajustar anualmente. Vigência: 3/9/19 a 2/9/20. Valor total do contrato: R$ 587.332,82. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA FUNDO MUNICIPAL de Saúde/Secretaria da Saúde de São Vicente.
ATO DE JULGAMENTO-PREGÃO PRESENCIAL N.º 92/19-PROC. N.º 17391/19. Tornamos público que o resultado do Pregão Presencial n.º 92/19 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente na Rua Padre Anchieta, 462-5.º andar. São Vicente, 13 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Autoridade Competente. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO N.º 1/19-PROC. ADM. N.º 10554/18-6. Contratante: Prefeitura de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu. Objeto: Organização, execução e gerenciamento do Programa Melhor em Casa do Ministério da Saúde assim como ações, serviços e procedimento dando continuidade as atividades e ações já existentes no município e nas ações pactuadas no Plano Municipal de Saúde, seguindo as diretrizes seguindo as principais diretrizes do sistema único de saúde de universalidade, equidade e integralidade, voltadas para as qualificações da atenção domiciliar com a finalidade de cumprimos os objetivos e metas traçados para utilização adequada do SUS para atender a Secretaria de Saúde de São Vicente. Vigência: 1/10/19 à 30/9/20. Valor total do contrato: R$ 1.870.425,60 (um milhão, oitocentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). São Vicente, 14 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Superintendente e Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA N.º 150/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 67/19. Orgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: RCV do Brasil Eireli. Objeto: Insumos ação judicial. Assinatura: 22/8/19. Valor total: R$ 29.250,00. São Vicente, 14 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 14/16-PROC. ADM. N.º 12787/16. Contratante: PMSV/Fundo Municipal de Saúde através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: Mapfre Seguros Gerais S.A. Objeto: Contratação de seguros automotivos de 56 veículos por um período de 12 (doze) meses, conforme consta no Termo de Referência-Especificações do objeto (Anexo I) do Edital do Pregão Presencial n.º 87/16. Vigência: 24/8/19 a 23/8/20. Valor total do contrato: R$ 98.839,40. Just.: Art. 23, inc. II, Alínea “a” da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Fundo Municipal de Saúde/Secretaria da Saúde de São Vicente.