Diário Oficial - 30/03/2021

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O Dr. LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO, Secretário dos Negócios Jurídicos de São Vicente, Estado de São Paulo, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, expedido nos autos do Proc. Adm. disciplinar nº 3485/2020 instaurado por determinação do Sr. Prefeito do Município de São Vicente em face do servidor MICHAEL NARDIS GORRÃO, brasileiro, Auxiliar de Enfermagem, registro nº 62.729, atualmente em lugar ignorado, que este fica citado da existência do mencionado processo e notificado para comparecer na sede da Secretaria dos Negócios Jurídicos de São Vicente, situada à Praça da Bandeira, n. 15, 5º andar, Centro, São Vicente, no dia 07 de maio de 2021, às 14h00, para prestar suas declarações a respeito do que consta dos citados autos. Será tida como perfeita a citação no caso de não comparecimento no prazo fixado, e importará em revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, publicando-se na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de São Vicente, aos 30 de março  de 2021.

COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao processo nº 18258/2015, Assad Attie Neto, 288.272.998-74, Rua: Francisco Xavier dos Passos, nº 571 – Vila São Jorge, São Vicente/SP. São Vicente, 19 de março de 2021. Débora Mendonça Rabelo Carvalho - Departamento de Vigilância Sanitária.



COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao processo nº 3539/2018, Elayne Aparecida de Almeida Santos, Rua: Desembargador Trasybulo P. de Albuquerque, nº 980, Humaitá, São Vicente/SP. São Vicente, 26 de fevereiro de 2021. Débora Mendonça Rabelo Carvalho - Departamento de Vigilância Sanitária.


COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO. Tornamos público o Termo de Notificação referente ao processo nº 21633/2016, João Pereira Gonçalves, Rua: Antonio Riscalle Husne, nº 81 – Q16 L 05 - Jardim Rio Branco, São Vicente/SP. São Vicente, 19 de março de 2021. Débora Mendonça Rabelo Carvalho - Departamento de Vigilância Sanitária.


COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO. Tornamos público o Termo de Notificação referente ao processo nº 3469/2018, Adriano Souza da Silva, 064.303.108-17, Rua: Hermenegildo Leal Pacheco, nº 108 fundos – Parque Bitaru, São Vicente/SP. São Vicente, 19 de março de 2021. Débora Mendonça Rabelo Carvalho - Departamento de Vigilância Sanitária.


COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao processo nº 14777/2019, Mabily Onofre do Bonfim, 02.661.187/0001-08 Rua: Frei Gaspar, nº 2158 – Parque São Vicente, São Vicente/SP. São Vicente, 19 de março de 2021. Débora Mendonça Rabelo Carvalho - Departamento de Vigilância Sanitária.


COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao processo nº 6178/2021, Nivaldo da Rocha Santos, Rua Francisco Alves, nº 483 – Esplanada dos Barreiros - São Vicente/SP. São Vicente, 19 de março de 2021. Débora Mendonça Rabelo Carvalho - Departamento de Vigilância Sanitária.


COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao processo nº 19749/2020, Jonas Rodrigues, Av. Mota Lima, nº 601 – Vila Cascatinha - São Vicente/SP. São Vicente, 26 de fevereiro de 2021. Débora Mendonça Rabelo Carvalho - Departamento de Vigilância Sanitária.