Decreto nº 5540-A
Altera o Decreto nº 5518-A, de 17.04.21, alterado pelo Decreto nº 5531-A, de 30.04.21, que dispõe sobre as medidas restritivas em decorrência da Fase de Transição apresentada pelo Governo do Estado, visando o enfrentamento e combate ao COVID-19.
Compartilhe!
Curtir
Altera o Decreto nº 5518-A, de 17.04.21, alterado pelo Decreto nº 5531-A, de 30.04.21, que dispõe sobre as medidas restritivas em decorrência da Fase de Transição apresentada pelo Governo do Estado, visando o enfrentamento e combate ao COVID-19.
