Após reunião nesta segunda-feira (31), ambulantes têm até 14 de junho para se instalar em novo local; setor do comércio realiza reestruturação para atendê-los

A Praça Coronel José Lopes, no Centro, ganhará um novo ponto comercial em São Vicente, a partir de 14 de junho. Com o objetivo de organizar o comércio local e, ao mesmo tempo, atender às reivindicações da população, a Secretaria de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Assuntos Portuários (Secinp) se reuniu na manhã de segunda-feira (31) com ambulantes e autoridades municipais. 

Em conversa realizada na Prefeitura, ficou definida que a Administração Municipal fará uma revitalização na chamada ‘Praça do Correio’, promovendo melhorias, durante os 14 dias que antecedem o remanejamento final dos vendedores ambulantes. Entre as mudanças, que visam atender às necessidades do público e dos clientes, estão previstas: poda de árvores; troca de lâmpadas; sorteios para a divisão justa dos pontos de venda na Praça e reforma do banheiro localizado na Praça Barão do Rio Branco, próximo ao local.

No novo lugar, estão permitidos os ambulantes com atividade de artigos diversos e alimentos, regularizados com a Prefeitura. Aqueles que quiserem expor seus produtos na Praça Coronel Lopes, durante as mudanças, já podem. Os agentes da Secinp seguirão realizando fiscalizações com o apoio da Guarda Civil Municipais (GCM), para combater o comércio ilegal na Cidade.

De acordo com o secretário de Comércio, Rogério Tadachi, “a mudança será positiva para todos. Para os ambulantes se concentrarem numa área livre para trabalhar, para o comércio de porta, pois terão suas frentes livres e à vista e para a passagem dos pedestres também”.


Termo de compromisso acordado entre Secinp e ambulantes

Obrigações: Alvará original fixado visivelmente no carrinho; carnê da taxa de licença pago; o lixo deverá ser acondicionado (sob risco de multa); deve ser mantido um extintor de incêndio do tipo de pó químico, com 1 kg, para carrinhos de alimentos que utilizem gás.

Proibições: Venda de mercadorias não autorizadas ou fora dos limites do carrinho (sob risco de multa e apreensão); exceder a largura e altura das dimensões do carrinho com mercadorias à venda; colocar mesas e cadeiras ao redor; trabalho terceirizado (salvo casos de impedimento do titular devidamente autorizado pela Secinp); utilização de equipamentos de som, mecânico, elétrico ou acústico; estacionar sob marquises, coberturas e afins.


Código Tributário Municipal

A Secinp segue o Código Tributário Municipal. Conforme a Seção VI – “Das Penalidades”, são multados aqueles que: “receberem, ocultarem mercadorias de vendedores ou ambulantes que não estejam devidamente licenciados junto à Prefeitura, ou que estejam vendendo mercadorias em locais para os quais não estejam licenciados”.

Em relação às licenças para o exercício do comércio ambulante, o documento é individual, não sendo permitido seu uso por terceiros. Além disso, todas expiram no dia 31 de dezembro e podem ser autorizadas pelo Poder Executivo após o vencimento entre os dias 01 de novembro e 15 de dezembro, conforme a Subseção IV – “Da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio Ambulante”.

Períodos de renovação de licença, de acordo com as áreas de venda:

De 02 a 10 de janeiro - Praça da Biquinha e Praias do Itararé e do Gonzaguinha
De 11 a 20 de janeiro - Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, Praça Coronel José Lopes e Região Central
De 21 a 31 de janeiro - demais localidades

Por Henrique Miguel