Decreto nº 5554-A
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Social e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Social e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
