Feira do Rolo está proibida em São Vicente
Compartilhe!
Curtir
Medida atende orientação do Ministério Público Estadual, e passa a vigorar neste domingo (14)
A partir de domingo (14), estará proibida a realização da Feira Informal de Subsistência (Feira do Rolo) e a comercialização de veículos na Rua Waldemar Braga e no entorno do Centro de Convenções, no Parque Bitaru. A medida atende uma orientação do Ministério Público Estadual (MPE-SP).
Dessa forma, o Decreto 3855-A, que autoriza o funcionamento da chamada Feira do Rolo no Município, foi revogado. Ou seja, quem descumprir a decisão estará infringindo o Código Tributário Municipal (Lei 1745/77 – Art. 242), sujeito à multa e apreensão de produtos.
Será considerado infrator todo aquele que depositar objetos, materiais, mercadorias, mesas e cadeiras ou expor qualquer material à venda em passeio público ou logradouro público.
Mudanças – A Feira do Rolo funciona no Parque Bitaru desde 2013. Antes disso, por mais de 20 anos, a Cidade Náutica abrigou essa atividade nas manhãs de domingos.
Segundo a Secretaria de Comércio (Secinp), os ambulantes que atuam na feira e pretendem exercer a atividade nos bairros onde residem – exceto no Centro e Praias, já que estas regiões estão com a capacidade de licenças esgotada – poderão procurar a Prefeitura. Os trabalhadores devem ir à sede da Secinp, na Rua José Bonifácio, 404, 3ºAndar – Centro.
A partir de domingo (14), estará proibida a realização da Feira Informal de Subsistência (Feira do Rolo) e a comercialização de veículos na Rua Waldemar Braga e no entorno do Centro de Convenções, no Parque Bitaru. A medida atende uma orientação do Ministério Público Estadual (MPE-SP).
Dessa forma, o Decreto 3855-A, que autoriza o funcionamento da chamada Feira do Rolo no Município, foi revogado. Ou seja, quem descumprir a decisão estará infringindo o Código Tributário Municipal (Lei 1745/77 – Art. 242), sujeito à multa e apreensão de produtos.
Será considerado infrator todo aquele que depositar objetos, materiais, mercadorias, mesas e cadeiras ou expor qualquer material à venda em passeio público ou logradouro público.
Mudanças – A Feira do Rolo funciona no Parque Bitaru desde 2013. Antes disso, por mais de 20 anos, a Cidade Náutica abrigou essa atividade nas manhãs de domingos.
Segundo a Secretaria de Comércio (Secinp), os ambulantes que atuam na feira e pretendem exercer a atividade nos bairros onde residem – exceto no Centro e Praias, já que estas regiões estão com a capacidade de licenças esgotada – poderão procurar a Prefeitura. Os trabalhadores devem ir à sede da Secinp, na Rua José Bonifácio, 404, 3ºAndar – Centro.