Diário Oficial - 09/10/2021

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 8/20. PROC. ADM. Nº 26.501/20. Locatário: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/SESAU. Locador: Rivelino Rocha e Luciana Rovaris Nappi Rocha. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Santo Antônio, n.º 64, Jardim Guassú, São Vicente/SP. Valor do Contrato: R$ 86.400,00. Vigência: 28/8/21 a 27/8/22. Just.: Art. 24, inc. X, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 27 de agosto de 2021. MICHELLE LUIS SANTOS.  Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde de São Vicente.
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 1/18-PROC. ADM. Nº 3.058/18. Locatário: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Locadores: Jarbas Colferai Junior e Zilda Lourdes de Souza Colferai. Objeto: Locação do Imóvel localizado na Praça Bernardino de Campos nº 264, Centro, São Vicente/SP, destinado a instalação e funcionamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo II. Valor total do Contrato: R$ 86.828,16. Vigência: 8/2/21 a 7/2/22. Justificativa: Art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 13 de agosto de 2021. MICHELLE LUIS SANTOS. Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde de São Vicente.
 
AVISO DECOMLIC-PREGÃO PRESENCIAL N.º 107/21-PROC. ADM. Nº 27.914/21-Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha para a Secretaria de Educação. O Departamento de Compras e Licitações torna público a DESCLASSIFICAÇÃO no Lote n.º 2 da empresa Casa do Alumínio Ltda. pelo não comparecimento para entrega de amostra e ficha técnica e a CONVOCAÇÃO da empresa Supreme Comercial Eireli para entrega de 1 (uma) amostra, bem como catálogos/especificações (ficha técnica) do item n.º 6 do Lote n.º 2, conforme item 21.2 do Edital, no dia 14/10/21 às 14 horas. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1400 com Márcia ou pelo e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de outubro de 2021. MARTA APARECIDA DE SOUZA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CONVITE N.º 17/21-PROC. ADM. N.° 50.788/21–Objeto: Prestação de serviços de buffet com coffee break para o Encontro dos Educadores. Adjudicado em 8/10/21 favor da empresa Jobi Comércio E Serviços Ltda. no valor total de R$ 78.710,00 (setenta e oito mil, setecentos e dez reais). Data da Adjudicação: 8/10/21. Data da Homologação: 8/10/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de outubro de 2021. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão de Licitações.
 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CONVITE N.° 20/21-PROC. ADM. N.° 50.793/21–Objeto: Locação de estruturas, equipamentos e afins com prestação de serviços de montagem e desmontagem para uso durante o Encontro dos Educadores. Adjudicado em 8/10/21 favor da empresa DBN Sonorização E Iluminação Eireli no valor total de R$ 89.145,52 (oitenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Data da Homologação: 8/10/21. Just.: Lei Federal n.° 8.666/93. São Vicente, 9 de outubro de 2021. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão de Licitações.
 
 PORTARIA N.º 1014– SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.os 19.916/19e 39475/21,
R E S O L V E:
Nomear, com vigência a partir de 21 de outubro de 2021, Vera Lúcia Utescher, documento n.º 6715358, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. "H", constante do Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de outubro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
 
 
PORTARIA N.º 1015– SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.os 19.916/19e 49808/21,
R E S O L V E:
Nomear, com vigência a partir de 21 de outubro de 2021, Inez dos Santos, documento n.º 17950832-5, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. "H", constante do Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de outubro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
 
 
                                     

 PORTARIA N. º 1016 – SEAD

YURI CAMARA BATISTA, Secretário  da  Administração,  no uso de  suas  atribuições legais, conferidas  por meio  do  Decreto n.º 5480–A,  de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º 53.205/2021,
R E S O L V E:
I - Exonerar, a pedido, com efeito retroativo a 1º de Outubro de 2021, Adriana Bastos Moreira, reg. n.º 61.062, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “H”.
II – Revogar a Portaria n.º 1085 – SEAD, de 10 de junho de 2014.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 05 de outubro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
 
 
PORTARIA N. º1017 - SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º5480-A, de 4 de março de 2.021,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 13 de setembro de 2021, a Sra. Elizete Campos Pereira, R.G. n.º 20.130.502-1, para exercer a Função de Confiança 2, da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal,nos termos da Lei Complementar n.o985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de outubro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
 
 
PORTARIA N.º 1018– SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, etendo em vista o constante no Comunicado n.º 288/2021, da Secretaria da Cultura – SECULT,
R E S O L V E:
Retificar, na Portaria n.º 681 – SEAD, de 20 de julho de 2021, que designou Ana Carolina Pedroso Leonel, reg. n.º 60.696, onde se lê: “15 de setembro”, leia-se: “30  de junho”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de outubro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
 
 
PORTARIA N. º 1019 – SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 288/2021, da Secretaria de Cultura – SECULT,
R E S O L V E:
Designar transitoriamente, com efeito retroativo a 1º de julho de 2021, a Sra. Ana Carolina Pedroso Leonel, R.G. n.º 32.805.823-3, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Programação de Eventos, da Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de outubro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
 
 
PORTARIA N.º 1020 – SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Ofício n.º 288/2021, da Secretaria da Cultura – SECULT,
R E S O L V E:
Revogar, com efeito retroativo a15 de setembro de 2021, a Portaria n.º 1019/21 – SEAD, que designou Ana Carolina Pedroso Leonel, reg. n.º60.696, Auxiliar de Serviços Básicos, para exercer as funções inerentes ao cargo de Chefe de Departamento.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de outubro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
 
 
PORTARIA N.º 1021– SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, etendo em vista o constante no Comunicado n.º 134/21, do Departamento de IPTU - SEFAZ,
R E S O L V E:
Designar Ivanda Márcia dos Santos, reg. n.º18.620, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, para no período de13de outubroa 11 de novembrode 2021e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Elizeu Candido de Oliveira, reg. n.º 5.807, Auxiliar Administrativo – Função de Confiança 4, durante impedimento legal por férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de outubro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
 
 
PORTARIA N.º 1022– SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, etendo em vista o constante no Comunicado n.º 02/21, do Departamento de Protocolo - SEAD,
R E S O L V E:
Designar Danielle Pereira da Cruz, reg. n.º18.416, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, para no período de13de outubro a 11 de novembro de 2021e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Alexsandra Bilesky, reg. n.º18.612, Auxiliar Administrativo – Função de Confiança 4, durante impedimento legal por férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de outubro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
 
 
PORTARIA N.º 1023– SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, etendo em vista o constante no Comunicado n.º 298/21, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Relações do Trabalho – SEDECT,
R E S O L V E:
Designar Waldir José dos Santos, reg. n.º62.699, Auxiliar de Serviços Básicos, ref. “C”, para no período de01de outubro a 30 de outubro de 2021e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Fabio Santos da Silva, reg. n.º18.917, Assistente Administrativo – Função de Confiança 3, durante impedimento legal por férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de outubro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
        
 
PORTARIA Nº 1037 - SEAD
Dispõe sobre a vista aos processos administrativos no âmbito da Secretaria da Administração.
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o princípio da publicidade ínsito aos atos administrativos, disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, excepciona do acesso ao público informações que digam respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas;
CONSIDERANDO a necessidade de prévia análise, pela Administração, das informações tornadas públicas a pedido de terceiros, dispondo de prazo bastante para isso, conforme artigo 11, § 1º, da Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º. A concessão de vistas de processos administrativos no âmbito da Secretaria da Administração e de suas unidades subordinadas passa a ser regulamentada pela presente Portaria.
Art. 2º. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar vistas de processos administrativos diretamente à unidade em que se encontra custodiado.
Art. 3º. A vista dos processos administrativos poderá ser concedida diretamente, mediante pedido oral e independentemente de prévio requerimento escrito, àquele que figure como interessado direto do processo.
§ 1º. Se pessoa física, o interessado deverá apresentar documento de identificação pessoal com foto.
§ 2º. Em se tratando de pessoa jurídica, o representante deverá apresentar, além do documento que trata o § 1º, os atos constitutivos.
§ 3º. Poderá ser concedida vista direta, ainda, à pessoa investida de procuração bastante, desde que acompanhada de cópia do documento de identificação do outorgante.
Art. 4º. A vista solicitada por aquele que não figurar como interessado direto do processo administrativo dependerá de prévio requerimento escrito.
§ 1º. O pedido deve ser justificado, e acompanhado de cópia do documento de identificação do requerente, se pessoa física, e dos atos constitutivos, se pessoa jurídica, podendo, em ambos os casos, ser representado por procurador.
§ 2º. O requerimento deve ser protocolado diretamente na unidade em que custodiado o processo, independentemente do pagamento de taxas, e prescindirá da autuação de expediente.
Art. 5º. Recebido o pedido de vista, compete à chefia da unidade aprecia-lo em até 24h (vinte e quatro horas) da sua solicitação, considerando os elementos apresentados pelo requerente e os elementos do processo solicitado.
Parágrafo único. O deferimento do pedido independe de prévio parecer jurídico, salvo quando houver dúvidas quanto à legitimidade do requerente ou ao grau de sigilo do processo, hipótese na qual não incidirá o prazo instituído no “caput” deste artigo.
Art. 6º. O pedido de vista poderá ser indeferido quando o requerente não instruir seu pedido na forma desta Portaria.
Parágrafo único. Contra a decisão denegatória de vista, caberá recurso dirigido ao Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração, protocolado na própria repartição que houver indeferido o pedido, que o encaminhará para análise superior.
Art. 7º. Nos termos do artigo 7º, inciso XV e § 1º, da Lei Federal nº 8.906/1994 - Estatuto da OAB, aos advogados é assegurado o direito de vista de quaisquer processos, independentemente da apresentação de requerimentos ou mesmo de instrumento de procuração, ressalvados:
I - os processos relativos à vida funcional, tais como, mas não se limitando a, avaliações de estágio probatório, sindicâncias, processos disciplinares e revisões salariais;
II - os processos protegidos pelo sigilo fiscal, autuados no âmbito da Secretarias:

  1. da Fazenda;
  2. de Obras Particulares;
  3. do Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Negócios Portuários; e
  4. do Meio Ambiente e Defesa Animal.
§ 1º. É indispensável, para o exercício da prerrogativa assegurada aos advogados, a apresentação da carteira da OAB.
§ 2º. Para vista dos processos excetuados nos incisos I e II, do caput deste artigo, é indispensável a apresentação da procuração, sendo desnecessária, contudo, a formulação de requerimento escrito. 
Art. 8º. Compete ao Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração resolver dúvidas e omissões na aplicação da presente Portaria.
Art. 9º. Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de outubro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração

 
FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-COMDEF. A Comissão Organizadora Municipal do Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-COMDEF, instituída através da Portaria n.º 161/21-GP, publicada em 15/9/21, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, o resultado da eleição para escolha dos delegados representantes do Município de São Vicente na V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Resultado completo disponível no endereço: https://www.saovicente.sp.gov.br/publico/noticia.php?codigo=12465. São Vicente, 8 de outubro de 2021. A Comissão Eleitoral: ALEXEI LUTERO MONTEIRO GOMES, RENAN ROCHA RIBEIRO, MAÍRA FERREIRA DA CUNHA, GEOVANA ALBUQUERQUE E JOANA CRISTINA LOPES DE CARVALHO.
 
 
 
Proc. Adm. n.º: 26.198/21
Interessado (a): FERROVIA BANDEIRANTES S/A
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, FERROVIA BANDEIRANTES SA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 116016, lavrada em 25/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 8 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares.
 
Proc. Adm. n.º: 1.847/21
Interessado (a): CASSIO LUIZ FERREIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, CASSIO LUIZ FERREIRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112942, lavrada em 30/9/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 8 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares.
 
Proc. Adm. n.º: 34.267/21
Interessado (a): AFONSO MONTEIRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, AFONSO MONTEIRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 479298/21, datado de 1/9/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 8 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares.
 
Proc. Adm. n.º: 28.046/12
Interessado (a): LUIS BORGES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, LUIS BORGES, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento dos Avisos-Recibo n.ºs 479809/21, 479810/21 e 6812/21 datados de 15/11/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 8 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares.
 
Proc. Adm. n.º: 37.858/21
Interessado (a): JOÃO CARLOS DE ALMEIDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, JOÃO CARLOS DE ALMEIDA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo  n.º 479686/21 e do Auto de Infração e da Intimação n.º 116468, lavrada em 1/10/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 8 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares.
 
Proc. Adm. n.º: 24.089/19
Interessado (a): GERARDO TAUMATURGO AGUIAR MARIANO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, GERARDO TAUMATURGO AGUIAR MARIANO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112941, lavrada em 30/9/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 8 de outubro de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares.