Construção, Demolição e Reformas

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2ª Via de Carta de Habitação ou Alvará de Licença
Alvará de Pequenas Reformas
Anotação em Plantas
Aprovação de Projeto e Reforma
Assunção, Baixa e Transferência Resp Técnica
Baixa de Inscrição
Baixa de Licença de Obras
Carta de Habitação
Construção de Guarita
Demolição
Inscrição de Firma e Responsáveis Técnicos
Instalação de Painel de Publicidade, Luminosos e Totem
Instalação de Cerca Elétrica
Instalação de Tapume
Instalação de Toldo, Marquise e Pergola
Instalação de Torres e Equipamentos para Telecomunicações - LC 32000
Mudança de Uso
Requerimento de Habite-se
Requerimento Padrão