Na ocasião, prefeito Pedro Gouvêa sanciona lei de adesão às práticas restaurativas no Município

O juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude, Egberto Penido, ministra a partir das 8h30 desta terça-feira (12) aula sobre Justiça Restaurativa. O tema faz parte do curso de capacitação voltado a professores da rede municipal de ensino, assistentes sociais e demais profissionais que atuam com a Cultura de Paz em situações conflituosas. O encontro será no salão térreo da Associação Comercial de São Vicente (Rua Jacob Emmerich, 1.238 – Parque Bitaru).

O magistrado falará sobre os princípios da Justiça Restaurativa e os principais contrapontos entre este olhar conciliador e o da justiça punitiva.

Na sequência, a partir das 10h30, o prefeito Pedro Gouvêa sanciona Lei Municipal que assinala a adesão formal do Município às práticas restaurativas em São Vicente. A adesão propicia o fortalecimento do trabalho desenvolvido, ampliando ainda mais a utilização dos princípios e práticas restaurativas visando à construção conjunta da Cultura de Paz no planeta.

Há mais de dez anos, por meio da realização de Círculos Restaurativos, ONGs parceiras do Poder Judiciário colaboram ativamente para a transformação da forma de abordar conflitos resultantes de práticas violentas. A prática voltada à Cultura de Paz vem sendo utilizada em escolas e, recentemente, também no Juizado Especial Cível e Criminal, para tratar de reparação de danos e responsabilização de quem os causa.