EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/202, CONFORME CONSTA NA PUBLICAÇÃO DO DIA 10/3/20

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de São Vicente no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal n.º 270-A e suas alterações e considerando a Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações e o Decreto Municipal 4601-A/2017, torna público o lançamento do presente Edital de Chamamento Público e convida as Organizações da Sociedade Civil (OSC), registradas neste Conselho, a apresentarem projetos que tenham por objeto a execução de proposta voltada à Promoção e à Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de São Vicente, para firmar parceria por meio de Termo de Colaboração.