Objeto: Apresentação de projetos para execução de proposta voltada à promoção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, através do FMDCA-Ato de Julgamento de Recurso Administrativo. A Comissão torna público que, por decisão de seus membros, é dada PROCEDÊNCIA ao recurso interposto pela entidade Instituto Câmara Calunga, pela sua HABILITAÇÃO para prosseguimento no processo de Chamamento Público. Fica designado o dia 24/11/20, às 13h30min, no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente–CMDCA, para prosseguimento dos trabalhos. São Vicente, 19 de novembro de 2020.