Estrutura - CMPC

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1. O Conselho

O Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente – CMPC é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura, com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, que se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC.

2. As Atribuições

I – deliberar sobre as diretrizes gerais da Política Municipal de Cultura de São Vicente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura;

a) coordenar, através de Comissão, a implantação do PMC – Plano Municipal de Cultura;

b) executar Conferência Municipal de Cultura;

c) implantar um Sistema de Financiamento Municipal de Cultura;

II – colaborar com a Secretaria Municipal de Cultura na elaboração das Políticas de Cultura de São Vicente;

III – zelar pela aplicação da Política Municipal de Cultura;

IV – acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do Município, indicando modificações necessárias à consecução de política de cultura formulada para a promoção e fomento à cultura na cidade;

V – acompanhar investimentos previstos em lei orçamentária destinados à cultura;

VI – acompanhar o desenvolvimento e aplicação das Políticas de Cultura de São Vicente;

VII – acompanhar o cumprimento das diretrizes e dos instrumentos de financiamento da cultura;

VIII – fomentar a captação de recursos, fiscalizar e aprovar diretrizes do Fundo Municipal de Cultura para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais;

IX – elaborar propostas de leis de incentivo à cultura municipal;

X – promover o intercâmbio cultural em níveis regional, nacional e internacional;

XI – fomentar a implantação do Sistema Municipal de Bibliotecas, Livros, Leitura e Literatura – SMBLLL;

XII – assegurar o funcionamento do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural em âmbito do Município;

XIII – elaborar e aprovar seu Regimento Interno, aprovando-o pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus membros.

3. A Composição

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) representantes da Secretaria de Cultura:

Titular: Rodrigo César Ventura (Presidente)

Titular: Jackeline Oliveira da Silva (1ª Secretária)

Titular: Anderson Xavier Alves Moura

Suplente: Ana Carolina Pedroso Leonel

Suplente: Elaine Cristina Caldas Gonçalves

Suplente: Pablo Gonzalez Covas

b) representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:

Titular: Mirna Gonçalves Dantas

Suplente: Jorge Bierrenbach Senra Júnior

c) representantes da Secretaria da Educação:

Titular: Evandro de Oliveira Rodrigues

Suplente: (vacância)

d) representantes da Secretaria de Meio Ambiente:

Titular: Marcio Batista Silva

Suplente: Ana Cristina Marcilio

e) representantes da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários:

Titular: Paulo dos Santos Rocha

Suplente: Rosecler Andrade Rocha

f) representantes do Poder Legislativo:

Titular: Roque Lins de Andrade

Suplente: Celina de Lima Cruz

II – REPRESENTANTES TITULARES DO SETOR CULTURAL, ELEITOS PELOS SEGMENTOS:

a) representante da área de Teatro e Artes Circenses:

Titular: Miriam Aparecida Vieira (Vice-presidente)

Suplente: Platão Capurro Filho

b) representante da área de Artes Plásticas e Visuais:

Titular: Ronaldo Carvalho de Faria

Suplente: Tito Wagner Nunes de Melo

c) representante da área de Música:

Titular: William Dias da Silva (Tesoureiro)

Suplente: Sandro de Oliveira

d) representante da área de Culturas Populares e Tradicionais:

Titular: Luiz Carlos da S. Salles

Suplente: (vacância)

e) representante da área de Dança:

Titular: Luiz Felipe Oliveira

Suplente: Davidson Oliveira da Silva

f) representante da área do Artesanato:

Titular: Elisabete Geremias

Suplente: Antônio Roque Ribeiro

g) representante da área de Literatura:

Titular: Leandro Marçal Pereira

Suplente: (vacância)

h) representante da área de Audiovisual:

Titular: César Augusto de Jesus Freire

Suplente: Alessandro Cruz dos Santos