Alteração de endereço do microempreendedor individual (prestador de serviço), no Cadastro Mobiliário Municipal
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SERVIÇO
Alteração de endereço do microempreendedor individual (prestador de serviço), no Cadastro Mobiliário Municipal.
O QUE É
É a alteração de endereço do microempreendedor individual prestador de serviço.
QUANDO SOLICITAR
Quando houver alteração de endereço do Microempreendedor Individual Prestador De Serviço.
PÚBLICO-ALVO
Munícipe/Prestador de Serviços
REQUISITOS
Pessoa Jurídica:
Providenciar a regularização pelo Via Rápida Empresa (através da JUCESP- Junta Comercial do Estado de São Paulo) no endereço eletrônico: https://vreredesim.sp.gov.br/home
Pessoa Física:
Agendar comparecimento ao Centro de Atendimento Ao Contribuinte (CAC) - Paço Municipal
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Seguir os procedimentos determinados pelo Redesim – via rápida empresa
PRAZO
30 dias
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
ONDE SOLICITAR
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
1) Solicitar a alteração pelo Via Rápida Empresa
2) Aguardar o processo administrativo ser encaminhado ao setor de ISS
3) E será realizada a atualização cadastral nos sistemas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº. 1.745, de 29 de Setembro de 1977 (Art. 106, 209, 210, 219 §6º, Art. 220 §3º, Art. 223 e 227)
OBSERVAÇÕES
Este serviço destina-se apenas aos prestadores de serviços, com inscrição ponto de referência, que atendam aos requisitos das leis vigentes.
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda
Alteração de endereço do microempreendedor individual (prestador de serviço), no Cadastro Mobiliário Municipal.
O QUE É
É a alteração de endereço do microempreendedor individual prestador de serviço.
QUANDO SOLICITAR
Quando houver alteração de endereço do Microempreendedor Individual Prestador De Serviço.
PÚBLICO-ALVO
Munícipe/Prestador de Serviços
REQUISITOS
Pessoa Jurídica:
Providenciar a regularização pelo Via Rápida Empresa (através da JUCESP- Junta Comercial do Estado de São Paulo) no endereço eletrônico: https://vreredesim.sp.gov.br/home
Pessoa Física:
Agendar comparecimento ao Centro de Atendimento Ao Contribuinte (CAC) - Paço Municipal
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Seguir os procedimentos determinados pelo Redesim – via rápida empresa
PRAZO
30 dias
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
ONDE SOLICITAR
- Pessoas Jurídicas
- Pessoas Físicas
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
1) Solicitar a alteração pelo Via Rápida Empresa
2) Aguardar o processo administrativo ser encaminhado ao setor de ISS
3) E será realizada a atualização cadastral nos sistemas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº. 1.745, de 29 de Setembro de 1977 (Art. 106, 209, 210, 219 §6º, Art. 220 §3º, Art. 223 e 227)
OBSERVAÇÕES
Este serviço destina-se apenas aos prestadores de serviços, com inscrição ponto de referência, que atendam aos requisitos das leis vigentes.
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda