Alvará de Licença para Demolição

SERVIÇO

Alvará de Licença para Demolição

O QUE É

Documento emitido pela Prefeitura que permite realizar a demolição de uma construção

QUANDO SOLICITAR

Quando precisar realizar uma demolição de uma construção

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área de construção civil

REQUISITOS

Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Requerimento dirigido ao Senhor Prefeito (Disponível em: www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=6895)

2) RG e CPF do proprietário

3) Espelho de IPTU 

4) Cartão do CNPJ (comprovante de inscrição cadastral) 

5) Contrato social

6) Documento de propriedade (contrato, matrícula, escritura ou cadeia possessória) 

7) Anotação de responsabilidade técnica (ART), Registro de responsabilidade técnica (RRT) ou Termo de responsabilidade técnica (TRT) (atividade: projeto e execução área em metros quadrados) 

8) Protocolo de plano de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil (PGRSCC)  

9) Certidão negativa de débitos (CND) ou Certidão positiva com efeito negativa do imóvel (IPTU) ou do CNPJ em caso de condomínio 

10) Taxas devidas com comprovantes de pagamento 

11) Projeto, em caso de demolição parcial, com as devidas legendas

PRAZO

60 dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

a) Taxa de protocolo: R$ 24,84

b) Alvará inicial para construção em geral: R$ 50,33

c) Vistoria: R$ 173,28

d) Análise de projetos para modificação ou demolição de obras existentes aprovadas e regularizadas (por M²): R$ 4,53                             

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP

ETAPAS

1) Apresentar documentação no local informado, no dia e horário de atendimento

2) Coletar visto do atendente e a taxa a ser paga

3) Apresentar taxa paga com comprovante de pagamento no Setor de Protocolo, conforme orientação do atendente

4) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php

OBSERVAÇÕES

Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9053 e/ou e-mail aprovacao.obras@gmail.com 

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Licenciamento