Dispõe sobre as medidas restritivas em decorrência da situação de emergência no Município e da necessidade de ampliar o enfrentamento ao coronavírus – COVID 19.
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Mudança ocorre em virtude das medidas restritivas previstas no Plano São Paulo, do Governo do Estado
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Altera dispositivo do Decreto nº 5189-A de 13.03.20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
Nomeia os membros para compor o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19.
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