Atos Normativos - CMPC

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Lei consolidada: acesse aqui.

Leis compiladas: acesse aqui.

Lei sobre Sistema Municipal de Cultura: acesse aqui.

Regimento Interno: acesse aqui.

Nomeações: acesse aqui.

Nomeações anteriores: acesse aqui.

CMPC - Portaria nº 37/2023: disponível aqui.

CMPC - Portaria nº 14/2024: disponível aqui.


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cmpc__lei_consolidada


Data: 24/05/2023
Tamanho : 141.92 KB

cmpc__leis_compiladas


Data: 24/05/2023
Tamanho : 1.43 MB

cmpc__nomeaaaes_consolidada


Data: 24/05/2023
Tamanho : 264.18 KB

cmpc__nomeaaaes_anteriores


Data: 24/05/2023
Tamanho : 242.89 KB

cmpc__regimento_interno


Data: 24/05/2023
Tamanho : 2.87 MB

cmpc_sistema__lei


Data: 24/05/2023
Tamanho : 269.25 KB

portaria_37__secult_cmpc


Data: 08/01/2024
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portaria_14_cmpc_semam


Data: 28/02/2024
Tamanho : 193.34 KB