SERVIÇO

Autorização de ônibus e vans de turismo

O QUE É

Autorização emitida pela Prefeitura para ônibus e vans que transportam turistas de outras cidades para o Município de São Vicente

QUANDO SOLICITAR

Quando grupos de turistas desejam vir às praias de São Vicente ou demais atrações em ônibus ou vans. O pedido deverá ser feito em até 05 dias de antecedência da data da viagem.

PÚBLICO-ALVO

Turistas / Excursionistas / Turismo de Negócios

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Nome da empresa que está solicitando (poderá ser transportadora, agência de viagens, meios de hospedagens, etc)

2) Número da placa e prefixo do veículo que trará os turistas

3) Motivação da viagem

4) Origem do grupo

5) Serviços contratados (se houver). Exemplo: Estacionamento, Hospedagem de 1 dia, Hospedagem com pernoite, Serviços de Gastronomia, Empreendimento Turístico (citar nome)

6) Nome do responsável e número do RG

7) Nome do motorista e número do RG ou CNH

8) Data de entrada e saída

9) Assinatura e carimbo do solicitante

PRAZO

Os pedidos deverão ser solicitados com, no mínimo, 05 dias de antecedência da viagem a ser realizada

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

A partir de R$ 400,00 a R$ 750,00 com possibilidade de descontos de 50% de acordo com o serviço contratado (informações disponíveis no formulário).

ONDE SOLICITAR

Através do formulário online disponível no link: https://www.saovicente.sp.gov.br/autorizacoes

ETAPAS

1) Preencher o formulário.

2) Separar a documentação e aguardar retorno da Secretaria (via e-mail).

3) Enviar os documentos assinados, preenchidos e digitalizados em papel timbrado da empresa, conforme solicitado por e-mail: autorizacaodeonibussv@gmail.com

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal n° 4.303 de 19 de julho de 2022 (que substitui a Lei 3.463-A)

OBSERVAÇÃO

Mais informações por telefone: 3561-1119 ou por e-mail autorizacaodeonibussv@gmail.com

Caso o veículo esteja irregular, a multa será de R$ 5.000,00

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Turismo