SERVIÇO

Cadastro de Motorista Auxiliar

O QUE É

É o processo realizado para cadastrar motoristas autônomos e que desejam prestar serviços na cidade de São Vicente

QUANDO SOLICITAR

Quando o cidadão desejar trabalhar como motorista auxiliar na cidade.

PÚBLICO-ALVO

Cidadãos Em Geral.

REQUISITOS E INFORMAÇÕES

1) Preencher a Ficha “Motorista Auxiliar”, fornecida presencialmente

2) Ter Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” habilitada para “exercer atividade remunerada”

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Apresentar documentos em cópias:

1) Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

2) Certidão de prontuário da CNH

3) Certidão de antecedentes criminais

4) Comprovante de residência

5) Uma Foto 3x4.

PRAZO MÍNIMO

3 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial. Endereço: Rua Theotônio Gonçalves Corvello, 532, Náutica III, São Vicente - SP. Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00.

ETAPAS

1) Separar as cópias da documentação necessária

2) Comparecer no local nos dias e horários de atendimento

3) Entregar a documentação

4) Preencher a Ficha “Motorista Auxiliar”, fornecida durante o atendimento

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro
• Lei Municipal n° 252-A, de 19 de maio de 1994
• Lei Municipal n° 2401-A, de 16 de junho de 2010

OBSERVAÇÕES

Dúvidas e orientações pelo telefone (13)3465-9000.

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Mobilidade Urbana