Ser possuidor do imóvel ou possuir procuração/autorização
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Apresentar documentos originais e cópias:
1) Documento de propriedade
2) Comprovante de residência
3) Croqui do local do imóvel, informando pontos de referência
4) CPF e RG
PRAZO
90 dias. Este prazo pode ser prorrogado se houver necessidade de contatar o/a contribuinte para esclarecer dúvidas ou apresentar documentação complementar
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (whatsapp).
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
1) Preencher o Requerimento Padrão do TSU
2) Separar a documentação necessária (vide Tópico “Documentos Necessários”);
3) Agendar o serviço;
4) Comparecer no local, na data e horário agendados, para entrega e conferência da documentação;
5) Realizar a abertura do processo administrativo no Protocolo, conforme encaminhamento do atendente.
OBSERVAÇÕES
Se comprovada a existência do serviço de coleta e remoção de lixo domiciliar ou da permanência do possuidor no imóvel, as taxas cobradas serão mantidas, sem a isenção de multa e juros incorridos pelo não pagamento nas datas dos respectivos vencimentos.