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SERVIÇO
Alvará de Licença para Instalação de Elevadores
Disponivel em: https://www.saovicente.sp.gov.br/alvara-de-instalacao-de-elevadores
O QUE É
Documento emitido pela Prefeitura que permite a instalação de elevadores
QUANDO SOLICITAR
Ao instalar um elevador em imóvel novo ou antigo
PÚBLICO-ALVO
Profissionais da área de engenharia mecânica ou engenharia de produção mecânica/empresas da área de elevadores
REQUISITOS
Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Requerimento padrão (atualizar com novo modelo);
2) Cálculo de Tráfego
3) Diagrama Unifilar
4) Memorial Descritivo
5) Anotação de responsabilidade técnica - ART (instalação e projeto)
6) Projeto arquitetônico aprovado (cópia)
7) Taxas devidas com comprovantes de pagamento
8) No projeto de instalação deve constar: vista superior, corte lateral, plataforma hidráulica (em perspectiva isométrica)
9) No projeto arquitetônico aprovado (cópia), solicitar a localização dos elevadores/plataforma
OBS: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.
PRAZO
30 dias, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
- Taxa de Protocolo: R$ 25,98
- Placa de registro municipal para elevadores e escadas rolantes por unidade: R$ 348,59
- Alvará para instalação de elevador e alvará por unidade (inicial ou renovação): R$ 420,97
- Análise de projetos para instalação de elevador (por unidade): R$ 420,97
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP
ETAPAS
1) Apresentar documentos e coletar visto
2) Pagar taxa
3) Entregar todos os documentos e comprovante de pagamento da taxa no departamento de protocolo
4) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal 77-A, de 12 de setembro de 1991
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9052 e/ou e-mail deapre.elevadores@saovicente.sp.gov.br
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento