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      • Alvará para Caixas Eletrônicos Bancários
    • Banca de Jornais
      • Alvará de Banca de Jornais e Revistas
      • Transferência de Alvará de Banca de Jornais e Revistas
    • Mesas em Calçadas
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    • Caçambas
      • Alvará de Licença para Depósito de Caçambas de Resíduos Sólidos de Construção
      • Alvará para Armazenagem de Contêineres (com exceção de produtos químicos ou inflamáveis)
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      • Alvará ou Licença de Estabelecimentos de Ensino
      • Alvará ou Licença de Creche ou Núcleo de Recreação Infantil
    • Entidades Religiosas
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      • Renovação de Alvará de Quiosques
      • Renovação de Alvará de Ambulantes
    • Alvará de Trânsito
      • Renovação de alvará de táxi ou transporte escolar
      • Transferência de alvará de táxis e transporte escolar
    • Outros Alvarás
      • Alvará De Cyber-Cafés ou Lan-Houses
      • Alvará de Licença para Pizzaria com Forno Elétrico
      • Alvará de Licença para Pizzaria com Forno à Lenha
      • Alvará de Comércio Eventual
      • Alvará para Shopping Center ou Hipermercado
      • Alvará de Funcionamento de Estacionamentos com Lavagem de Veículos
      • Alvará ou Licença para Funcionamento de Borracharias
      • Alvará ou Licença para Oficinas de Veículos
      • Alvará para Comercialização de Gás Natural Veicular (GNV)
      • Alvará ou Licença para Venda de Combustível a Varejo (exceto GNV)
      • Alvará ou Licença para a Fabricação de Produtos em Geral
      • Alvará para Impressão de Material de Uso Escolar e de Material para Uso Industrial, Comercial e Publicitário
      • Alvará para distribuição de panfletos
      • Alvará ou Licença para Fogos de Artifício
      • Transferência de Alvará Boxes Praça Coronel Lopes
      • Renovação de Alvará Boxes
      • Licenciamento de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR (Torres e Antenas)
      • Alvará para Publicidade
  • Moradia, Obras e Reformas
    • Moradia, Obras e Reformas
      • Transferência de titularidade (atualização cadastral)
      • Atendimento técnico e social para orientação aos munícipes sobre os projetos e obras habitacionais
      • Regularização ou Legalização de Imóveis Já Construídos
      • OBRAS - Unidade Executora Local (UEL) Novas Unidades Habitacionais
      • Cadastro Habitacional Permanente
      • Diretoria de Desenvolvimento Habitacional
      • Adaptação de acessibilidade dos estabelecimentos comerciais
    • Projetos
      • Aprovação de Levantamento Planimétrico
      • Aprovação de Projeto de Desdobro de Lote
      • Aprovação de Projeto de Remanejamento de Lote
      • Aprovação de Projeto de Unificação de Lote
      • Assunção de Responsabilidade Técnica
      • Baixa de Inscrição de Profissional ou Empresa da Construção Civil
      • Carta de Habitação (Habite-se)
      • Certidão de Áreas e Datas
      • Certidão de Atos e Fatos
      • Certidão de Caráter Geral
      • Certidão de Demolição
      • Certidão de Denominação de Rua
      • Certidão de Desapropriação
      • Certidão de Desdobro de Lotes
      • Certidão de Emplacamento e Confrontações
      • Certidão de Inscrição Cadastral
      • Certidão de Medidas e Confrontações
      • Certidão de Pré-aprovação
      • Certidão de Remanejamento de Lotes
      • Certidão de Tombamento
      • Certidão de Unificação de Lote
      • Certificação de Inspeção Predial
      • Cópia de Planta
      • Cópia de Processo - inteiro teor
      • Inscrição de Profissional ou Empresa da Construção Civil
      • Instalação de Estruturas Publicitárias
      • Instalação de Torres e Equipamentos para Telecomunicações
      • Segunda Via de Carta de Habitação ou Alvará de Licença
      • Transferência de Responsabilidade Técnica
  • Trânsito, Transporte e Segurança
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        • Coleta Seletiva - Vila São Jorge
        • Coleta Seletiva - Vila Valença
        • Coleta Seletiva - Vila Voturuá
    • Recicla Condomínio
    • Autorização para Ligação de Água e Esgoto e/ou Energia Elétrica
    • Licenciamento Ambiental
      • Licença Prévia e de Instalação - LPI
      • Licença de Operação - LO
      • Certificado de Dispensa de Licença Ambiental
      • Renovação da Licença de Operação (LO)
      • Parecer Técnico para o Licenciamento Ambiental
    • Vistoria de Ocorrências de Riscos Naturais - Processos Geodinâmicos, Hidrodinâmicos e Riscos Tecnológicos
    • Denúncia de Irregularidades Ambientais
    • Cuidado Animal
      • Liberação de Animais
      • Cirurgia para Castração de Cães e Gatos
      • Atendimento Clínico
      • Consulta Veterinárias para Identificação de Doenças Transmissíveis para população humana (zoonose)
      • Vacinação antirrábica
      • Captura de Animais
      • Captura de Animais Silvestres
    • Coleta Domiciliar
    • Autorização para Poda/Corte em Áreas Públicas
    • Autorização para poda em áreas particulares
    • Autorização de corte de árvores em áreas particulares
    • Autorização de poda/corte de árvores em escola estadual
    • Autorização de plantio de árvores em área pública
    • Emissão de Boletos (Diretoria de Administração e Finanças - DAF)
    • Isenção de IPTU em Área de Preservação Permanente - APP
    • Programa Cidade Sustentável (IPTU Verde)
    • Vistoria - Risco estrutural e Queda de estrutura
    • Vistoria: Risco de queda de Árvore
    • Possibilidade de escorregamentos e quedas de rochas em encostas de morros
  • Licitações
    • Cadastramento de Fornecedores
  • Processos Administrativos e Documentos
    • Solicitação e entrega de cópias de processos, certidões de autenticidade de cópias de processos
    • Alistamento Militar Obrigatório
    • Retirada do Certificado de Dispensa de Incorporação – 1ª via
    • Solicitação de 2ª Via do Certificado de Reservista / Certificado de Dispensa da Incorporação
    • EXAR - Exercício de Apresentação da Reserva
  • Servidores e Aposentados
    • Certidão de Tempo de Contribuição
    • Cópia de Documentos Relacionados à Vida Funcional de Servidores e Ex-servidores
    • Declarações para servidores e ex-servidores
    • Elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
    • Certidão para fins previdenciários e Averbação de Tempo de Serviço
    • Declaração para servidores e ex-servidores para fins previdenciários
    • Informe de rendimentos para servidores e ex-servidores
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    • Procon São Vicente
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      • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 - SEDES
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      • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 - SEDES
        • PUBLICAÇÃO DE AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
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        • AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/25 - GP
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        • RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 38/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23
        • RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 39/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23
        • RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 41/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23
        • RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 99/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23
        • RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 119/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2 DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 145/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/23
      • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - SEDES
      • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - SEDES
        • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - SEDES
      • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 07.25 - SEGES
        • AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/SEGES/2025
        • AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/SEGES/2025
      • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2025-GP
        • AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2025-GP – Processo Eletrônico SEI nº. 3551009.401.00037452/2025-44
        • EXTRATO DE JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2025-GP – Processo Eletrônico SEI nº. 3551009.401.00037452/2025-44
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 02/25-GP
      • Chamamento Público nº 02/2025 – SEDUC
      • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025 - SEDES
      • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/SEDHC/2025
        • AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/SEDHC/2025
      • CHAMAMENTO PÚBLICO - SETUR
        • TERMO DE COLABORAÇÃO – Processo Administrativo (SEI) nº 3551009.401.00002976/2026-03
    • Concorrência Pública
      • Concorrência Pública nº 01/2024
        • AVISO DE REDESIGNAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024
        • AVISO DECOMLIC – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 24/2025
      • Concorrência Pública nº 09/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 03/2025 –      CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2024
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 03/2025 – Concorrência Pública n.º 09/2024
      • Concorrência Pública nº 11/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2024
        • ANEXO VI - PROJETO
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 07/2025 –         CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2024
      • Concorrência Pública nº 12/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 16/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2024
      • Concorrência Pública nº 13/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 17/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2024
      • Concorrência Pública nº 14/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2024
        • ANEXO VI - PROJETOS
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 05/2025 –      CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2024
      • Concorrência Pública nº 16/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2024
        • ANEXO VI - PROJETO
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 04/2025 –        CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2024
      • Concorrência Pública nº 17/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 17/2024
        • LOTE 1 - MARCOLINO XAVIER E CUIABÁ
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 17/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 02/2025
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 02/25 – Concorrência Pública nº 17/24
      • Concorrência Pública nº 08/2022
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 52/22 – Concorrência Pública n.º 08/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 52/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 54/2022 – Concorrência Pública n.º 08/2022
        • ERRATA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Concorrência Pública n.º 08/2022
      • Concorrência Pública nº18/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 15/2025 –        CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/2024
      • Concorrência Pública n° 15/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 79/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2024
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 79/2024 – Concorrência Eletrônica nº 15/24
      • CONCORRENCIA PUBLICA Nº 13/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 68/23
      • Concorrência Eletrônica nº 05/24
        • AVISO DECOMLIC – Concorrência Eletrônica n° 05/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 05/2024 - R
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 05/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 31/2025 –        CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 05/2024–
      • Concorrência Pública n.º 12/2021
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 98/2021 – Concorrência Pública n.º 12/2021
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 77/2024 –        CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2024
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 54/22 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/22
      • Concorrência Pública n.º 26/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 129/2023 – Concorrência Pública n.º 26/2023
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 17/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 129/2023 – Concorrência Pública n.º 26/2023
      • Concorrência Eletrônica n° 04/24
        • AVISO DECOMLIC – Concorrência Eletrônica n° 04/24
      • Concorrência nº 02/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 67/2024 - Concorrência nº 02/2024
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 78/2024 –         CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2024
      • Concorrência Pública n.º 28/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 127/2023 – Concorrência Pública n.º 28/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 127/2023 – Concorrência Pública n.º 28/2023
      • Concorrência Pública nº 30/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº143/2023 – Concorrência Pública nº 30/23
      • Concorrência nº 04-2025 - SESAU
      • Concorrência nº 05-2025 - SESAU
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 11/2025 –       CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 07/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 12/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 08/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 13/2025
      • CONCORRENCIA PUBLICA Nº 07/2022
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 54/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 54/22 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 06 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 54/22 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/22
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2024
        • EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 63/2024 –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2024
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA nº 63/2024 – Concorrência Pública n.º 03/2024
        • Pregão Eletrônico n.º 120/2025
          • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/25 – Pregão Eletrônico n.º 120/2025
      • Concorrência Pública n.º 23/23
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 105/23 – Concorrência Pública n.º 23/23
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 105/23
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 105/23 – Concorrência Pública n.º 23/23
      • Concorrência Pública nº 12/23
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 67/23 – Concorrência Pública nº 12/23
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 10/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 10/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 27/2025 –         CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 10/2025
        • ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 27/2025 –         CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 10/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2025–
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 32/2025 –        CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2025
      • Concorrência Pública n.º 12/2022
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 104/2022 – Concorrência Pública n.º 12/2022
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 05 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 104/2022 – Concorrência Pública nº 12/2022
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 33/2025 –         CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2025
      • Concorrência Pública nº 30/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 34/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA nº 34/2023 – Concorrência Pública n.º 30/2022
      • EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 03 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 33/23 – Concorrência Pública Nº 29/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 03 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 33/23 – Concorrência Pública Nº 29/22
      • Concorrência Pública nº 35/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 25/2024 – Concorrência Pública nº 35/23
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 34/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/202
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2025
      • Concorrência Pública nº 26/22
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 17/2023
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 17/2023 – Concorrência Pública nº 26/22
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 37/2025 –         CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2025
      • Concorrência nº 09-2025 - SESAU
      • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 66/22 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 66/22 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2025–
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 41/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2025
      • CONCORRÊNCIA N° 19/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 100/2023
        • EXTRATO TERMO ADITIVO N° 2 CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N° 100/23
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2025
        • AVISO DE REDESIGNAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 44/2025 –         CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 42/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 17/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 17/2025
        • AVISO DE SUSPENSÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 17/2025–
        • AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº. 17/2025R
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 21/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 21/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 21/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 47/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 21/2025
      • Concorrência Pública nº 05/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 47/2022 – Concorrência Pública nº 05/22
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 19/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 19/2025
        • AVISO DE SUSPENSÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 19/2025
        • AVISO DE REVOGAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 19/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 23/2025–
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 23/2025– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5517/25
        • AVISO DE SUSPENSÃO – Concorrência Eletrônica nº 23/2025
        • AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº. 23/2025R
      • Concorrência Pública n.º 10/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 63/23 – Concorrência Pública n.º 10/23
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 36/2025 –         CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2025
      • Concorrência Pública n.º 08/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS nº 81/23 – Concorrência Pública n.º 08/23
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 33/2025 –         CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 22/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 22/2025
        • AVISO DECOMLIC – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 22/2025
      • Concorrência Nº 01/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 104/2023 –  Concorrência Nº 01/2023
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 61/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 25/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 25/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 25/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 56/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 25/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 38/2025 –          CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 20/2025–
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 20/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 20/2025–
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 10/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 20/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 24/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 24/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 24/2025
      • Concorrência Pública nº 15/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 69/2023 – Concorrência Pública nº 15/23
        • EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 69/23 – Concorrência Pública nº 15/23
      • Concorrência nº 09/2022
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 05 DO CONTRATO Nº 83/22 – Concorrência nº 09/2022
      • Concorrência N° 16/2022
        • EXTRATO TERMO ADITIVO N° 4 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 111/22 – Concorrência N° 16/2022
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº. 30/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº. 30/2025
        • AVISO DE REDESIGNAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº. 30/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 27/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 28/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 28/2025
        • ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 28/2025
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 31/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 31/2025
        • ERRATA – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº. 31/2025
      • Concorrencia Publica nº 18/22
        • AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO
        • CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N.º 18/2022
      • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 29/2025
        • ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 29/2025
        • ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 29/2025
    • Convite
    • Dispensa
      • Dispensa Eletrônica nº 1184/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1184/2024
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1184/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1184/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1194/24
        • DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 1194/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1175/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1175/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1175/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1188/2024
        • Edital - Dispensa Eletrônica nº 1188/2024
        • AVISO DECOMLIC – Dispensa Eletrônica nº. 1188/2024 – Processo Administrativo nº 9849/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1190/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1190/2024
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190/2024
        • AVISO DECOMLIC - DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1191/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1191/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1191/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1192/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1192/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1193/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1193/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1186/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1197/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1197/2024
        • AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 1197/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1137/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1165/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1171/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1182/24
        • AVISO DECOMLIC – Dispensa Eletrônica de Licitação n° 1182/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1187/24
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1187/2024
        • AVISO DECOMLIC – Dispensa Eletronica nº. 1187/2024 – Processo Administrativo nº 9848/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1171/2024 - SESAU
      • Dispensa nº 1195/2024
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 1195/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1196/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 1196/24
      • Dispensa nº 1173/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1173/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1189/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1185/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1183/24 Dispensa Eletrônica nº 1183/2024 1183/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 1183/2024 1183/2024
        • EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº. 2911/2024
      • Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1176/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1176/24
      • Dispensa Eletrônica 1172/2024 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1179/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1179/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1199/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1199/2024
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1199/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 11994/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1201/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1201/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1201/2024
      • DISPENSA de licitação nº. 01/25
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 01/25
      • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 1203/24- Processo Administrativo nº 11142/24
      • Dispensa de Licitação nº 1204/24
      • Dispensa de Licitação nº 1166/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1224/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1224/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1224/24
        • EXTRATO DE INTIMAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 341/2025 – Dispensa de Licitação nº 1224/24
      • DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 1207/24
        • ATA QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 02/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 02/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1200/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1200/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1200/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº.1208/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº.1208/2024
      • Dispensa de Licitação n.º 1198/2024
        • AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 1198/2024
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO n°. 1205/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO n°. 1205/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1205/24
        • EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1205/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190R/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190R/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190R4/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 05/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 05/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 05/25
      • Dispensa Eletrônica nº 1139/2024 - SESAU
      • DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 1193/24
        • ATA QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA
      • Dispensa de Licitação nº 03/25
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO,ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação nº 03/25
      • Dispensa de Licitação nº 04/25
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente a Dispensa de Licitação nº 04/25
      • Dispensa de Licitação nº 1208/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação nº 1208/24
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 10/25
        • EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA de licitação nº. 10/25
        • EXTRATO TERMO ADITIVO N° 1 CONTRATO N° PD02513/25 – Dispensa de licitação n° 10/25
      • DISPENSA Nº 1209/24
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 1209/24
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/25.
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 10/25
      • Dispensa de Licitação Eletrônica nº 02/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
      • Dispensa de Licitação nº 06/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 06/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 09/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 09/2025
      • Dispensa Eletrônica nº 08/2025 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 16/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 16/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 16/25
      • Dispensa Física nº 11/2025 - SESAU
      • Dispensa de Licitação nº 25/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 25/25
      • Dispensa de Licitação nº 26/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 17/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 17/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 17/25
      • Dispensa de Licitação nº 12/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 12/2025
      • Dispensa de Licitação nº 20/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 20/2025
      • Dispensa de Licitação n.º 08/2024
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 21/2024 – Dispensa de Licitação n.º 08/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 07/2025 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 14/2025 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 15/2025 - SESAU
      • Dispensa de Licitação nº 13/2025 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 28-2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 28-2025 – Processo Administrativo nº1087/2025
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – nº.34/2025
        • AVISO DE SESSÃO PUBLICA - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – nº.34/2025 –
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente a Dispensa de Licitação na forma Eletrônica nº34/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 24/25
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 24/25
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 24/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 29/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 29/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 09/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 30-2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 30-2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO – REDESIGNAÇÃO DE DATA – DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 30/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa Eletrônica n° 30/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 35/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 35/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa Eletrônica n° 35/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 39/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 39/2025
      • Dispensa de Licitação nº 19/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 19/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 18/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 18/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 29/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 29/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente a Dispensa de Licitação na forma Eletrônica nº 29/25
      • Dispensa de Licitação nº 22/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 22/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 41/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 41/2025
        • AVISO DECOMLIC - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 41/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 44/25
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 44/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 39/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 39/2025
        • ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 38/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA nº. 39/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 42/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 42/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 42/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 21/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 21/2025
      • Dispensa de Licitação n.º 03/2024
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 29/2024 – Dispensa de Licitação n.º 03/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 36/2025 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO n°. 45/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO n°. 45/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO – REDESIGNAÇÃO DE DATA – DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 45/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 45/2025
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 809/2022
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 27/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 809/2022
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 43/25
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 43/25
        • AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação n.º 43/2025
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 051/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 051/2025
        • EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 – DISPENSA Nº 51/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 54/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 54/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente a Dispensa de Licitação na forma Eletrônica nº 54/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº.53/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº.53/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 53/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 52/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 52/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 52/25
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 245/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2 DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 31/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 245/23
      • Dispensa de Licitação n.º 40/2025
        • AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação n.º 40/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 49/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 49/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 49/25
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA
        • EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO nº. 930/2025 - Nota de Empenho nº 7058/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA nº. 50/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 50/2025
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 50/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 50/25
      • Dispensa Eletrônica nº 33/2025 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 59/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 59/2025
        • AVISO DE REDESIGNAÇÃO DE DATA DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 59/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 59/25-
      • Dispensa Eletrônica 56/2025 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica 66/2025 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica 32/2025 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 64/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 64/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 65/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 65/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 65/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 68/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 68/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 68/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 67/25
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 67/25
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 67/25
      • Dispensa de Licitação nº 1097/24
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 42/24
      • Dispensa Eletrônica nº 55/2025 - SESAU
      • Dispensa de Licitação nº 72/2025
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Dispensa Eletrônica nº 72/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 38/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 38/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO – REDESIGNAÇÃO DE DATA
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 38/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 63/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 63/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 69/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 69/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 69/25
      • Dispensa de Licitação n.º 58/2025
        • AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 74/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 74/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 74/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 71/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 71/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 71/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 70/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 70/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 70/25-
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 79/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 79/2025
        • AVISO DE REPUBLICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 79/2025
      • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente a Dispensa de Licitação na forma Eletrônica nº 63/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 81/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 81/2025
        • AVISO DE REDESIGNAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA N° 81/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 81/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente a Dispensa de Licitação na forma Eletrônica nº 81/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 78/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 78/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 78/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 84/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 84/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa eletrônica nº 84/2025
      • Dispensa Eletrônica nº 77/2025 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 80/2025 - SESAU
      • Dispensa de Licitação nº 85/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 85/25
      • Dispensa Física nº 1078/2024
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 DAS AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS Nº 1538/2024 e 1539/2024
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 82/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 82/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Física nº 82/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 75/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 75/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 75/2025
      • DISPENSA ELETRONICA Nº 91/25
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 91/2025
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 91/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 91/2025R
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 91/2025R.
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 91/2025
      • Dispensa Física nº 87/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Física nº 87/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 88/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 88/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 88/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 86/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 86/2025
        • AVISO DE REDESIGNAÇÃO DE DATA DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 86/2025
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 86/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa eletronica nº 86/2025
      • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 95/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 95/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 95/25
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO 90/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 90/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 93/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 93/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Física nº 93/2025
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 96/2025
        • ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 96/2025
        • EXTRATO DO CONTRATO nº. 35/2025 – Dispensa de Licitação n.º 96/2025
      • DISPENSA FISICA Nº 89/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 89/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 98/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 98/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa eletronica nº 98/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 97/2025.
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 97/2025.
        • AVISO DE REDESIGNAÇÃO DE DATA - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 97/2025.
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 97/2025-
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO 1159/24
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 01 AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS N° 2822/24 E APOLICE DE SEGUROS Nº 0531 26 15748927 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 1159/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 100/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 100/2025.
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 100/2025
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 104/2025
        • ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 104/2025
      • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente a Dispensa de Licitação na forma Eletrônica nº 79/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 101/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 101/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 101/2025
      • DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 61/2025
        • ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 61/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 107/2025.
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 107/2025.
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 107/2025
      • Dispensa de Licitação nº 73/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 73/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 105/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 105/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 109/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 109/2025
      • Dispensa de Licitação nº 424/2024
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 102/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 102/2025
        • AVISO DECOMLIC - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 102/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 103/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 103/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 103/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 108/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 108/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 108/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 116/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 116/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 116/2025-
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 112/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 112/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 112/2025
      • Dispensa de Licitação nº 115/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 115/25
      • Dispensa de Licitação nº 119/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 119/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 113/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 113/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 113/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 118/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 118/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 118/25
      • Dispensa de Licitação nº 123/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 123/25
        • EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 51/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 123/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 117/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 117/2025 – Processo Administrativo nº 9824/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 117/2025
      • Dispensa de Licitação na Forma Física nº 121/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação na Forma Física nº 121/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 111/25
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 111/25
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 111/25
      • Dispensa Eletrônica nº122/2025 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 120/25
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 120/25
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – referente a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 120/25
        • EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 58/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2025
        • EXTRATO TERMO ADITIVO N° 1 CONTRATO N° 58/25 – Dispensa de licitação n° 120/25
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 110/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 110/2025
      • DISPENSA FISICA DE LICITAÇÃO Nº 124/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação na Forma Física nº 124/2025
      • Dispensa de Licitação nº 1156/24
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 62/2024 – Dispensa de Licitação nº 1156/24
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 114/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 114/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 114/2025
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 114/2025
      • EXTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 57/2025
      • Dispensa de Licitação nº 127/2025
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 127/2025
      • Dispensa Eletrônica nº 122/2025 - SESAU
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 128/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 128/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 128/25
      • Dispensa de Licitação no 139/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA
        • EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 64/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 139/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 134/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 134/2025
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 134/2025
      • Dispensa de Licitação nº 142/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 142/25
        • EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 66/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 131.25
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 131/2025.
      • Dispensa de Licitação nº 126/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 126/25
      • Dispensa de Licitação nº 143/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 143/25
      • Dispensa de Licitação nº 130/25
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 130/25
        • EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 02/2026 – Dispensa de Licitação n.º 130/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 129/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 129/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 129/2025-R
      • Dispensa de Licitação nº 001/26
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 001/26
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 133/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 133/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 125/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 125/2025
      • DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 140/2025
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 140/2025
      • Dispensa Direta de Licitação nº 002/26
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 002/26
      • Dispensa Direta de Licitação nº 003/26
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 003/26 – Processo Eletronico – SEI nº 3640/2026-50
        • EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 12/2026 – Dispensa de Licitação n.º 003/2026
      • Dispensa Emergencial de Licitação nº 005/26
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 05/26
        • EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 14/2026 – Dispensa de Licitação n.º 005/2026
      • Dispensa Emergencial de Licitação nº 006/26
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 06/26
        • EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 15/2026 – Dispensa de Licitação n.º 006/2026
      • Dispensa de Licitação nº 8/26 – Processo SEI nº 4919/2026-51
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 8/26 – Processo SEI nº 4919/2026-51
      • Dispensa n.º 51/2025
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 23/2025 – Dispensa n.º 51/2025
        • ERRATA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 23/2025 – Dispensa n.º 51/2025
      • Dispensa Eletrônica nº 07/2026 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 141/2025 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 99/2025 - SESAU
    • Fornecedores
      • FICHA CADASTRAL FORNECEDORES
      • CADASTRO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPRAS ELETRONICAS
    • Inexigibilidade
      • INEXIGIBILIDADE - SEGES-DIGESC
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO
      • Inexigibilidade de Licitação n.º 23/2024 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 52/2024
        • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 52/2024 – Inexigibilidade de Licitação n.º 23/2024
      • INEXIGIBILIDADE IMOVEL R JOSE BONIFACIO - SEGES
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ELETRONICO N º 37029/2024-63
      • Inexigibilidade nº 21/2024 - SESAU
      • Inexigibilidade nº 32/2024 - SESAU
      • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 40648/2024-35
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 40648/2024-35.
      • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 40.793/2024-16.
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO
      • Inexigibilidade n.º 6/2024
        • EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº 1204/24 – Inexigibilidade n.º 6/2024
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 37/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 37/2024
      • INEXIGIBILIDADE Nº 01/24 - SEDUC
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO TERMO DE CONTRATO Nº 06/24 – Inexigibilidade n.º 01/24
        • EXTRATO AO TERMO ADITIVO N° 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06/2024 – Inexigibilidade nº 01/2024
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO ELETRÔNICO: 37.906/2024-04.- SEGES
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO
      • INEXIGIBILIDADE 33/2024
        • AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
      • Inexigibilidade de Licitação n.º 33/2024
        • AUTORIZAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação n.º 33/2024
      • Inexigibilidade 03/2025 - SESAU
      • Inexigibilidade 01/2025 - SESAU
      • INEXIGIBILIDADE Nº 04/25
        • AUTORIZAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação n.º 04/2025
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 01/2022
        • EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 03 E 04 DO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9912572736 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 01/2022
      • Inexigibilidade de Licitação Nº 01/23
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 23/23 – Inexigibilidade de Licitação Nº 01/23
      • Inexigibilidade nº 02/2025 - SESAU
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - SEGES
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
      • Inexigibilidade nº 06/2025 - SESAU
      • Inexigibilidade de Licitação n.º 13/24
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/24
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - SEGES - LOCAÇÃO DE IMOVEL - JD GUASSU
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
      • Inexigibilidade nº 14/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO Nº 102/2022 – Inexigibilidade nº 14/22
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06.25
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06.25
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  - SEGES - CONSELHO TUTELAR
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   - SEGES - IMOVEL CONSELHO TUTELAR
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  nº 008/2025
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  nº 008/2025
      • Inexigibilidade de Licitação nº 16/2024
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO TERMO DE CONTRATO Nº 47/2024 –  Inexigibilidade de Licitação nº 16/2024
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  nº. 8/2025
        • ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  nº. 8/2025
        • EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 50/2025 - INEXIGIBILIDADE nº. 08/2025
      • INEXIGIBILIDADE 007/2025 - SEJUR
        • ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE Nº 007/25 - SEJUR
        • EXTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 52/2025
      • INEXIGIBILIDADE Nº 08/2025
        • AVISO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 50/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 08/2025
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026
      • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2026
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2026
    • Leilão
      • LEILÃO ELETRÔNICO nº. 01/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO nº. 01/2025
        • AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO nº. 01/2025
      • LEILÃO ELETRÔNICO nº. 02/2025
        • AVISO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO nº. 02/2025
        • AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO nº. 02/2025
    • Tomada de Preço
      • Tomada de preços nº 120/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº120/2023 – Tomada de preços nº 120/2023
        • ERRATA - TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº120/2023 – Tomada de Preços nº 18/2023
      • Tomada de Preços nº 002/2017
        • NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2025
        • AVISO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
        • REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
      • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 48/22 – Tomada de Preços n.º 12/22
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 48/22 – Tomada de Preços n.º 12/22
      • Tomada de Preços nº 06/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 114/2022 – Tomada de Preços nº 06/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 114/2022 – Tomada de Preços nº 06/22
      • Tomada de Preços n.º 01/2021
        • EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 21/21 – Tomada de Preços n.º 01/2021
      • Tomada de Preços nº 03/22
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 2 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 38/2022 – Tomada de Preços nº 03/22
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 3 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 38/2022 – Tomada de Preços nº 03/22
      • Tomada de Preços nº 03/23
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 48/23 – Tomada de Preços nº 03/23
      • TOMADA DE PREÇOS Nº 53/22
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 04 CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 161/2022
      • Tomada de Preços n.º 08/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA nº 78/2023 – Tomada de Preços n.º 08/2023
      • Tomada de Preços nº 44/2022
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04 DO CONTRATO Nº 16/23 – Tomada de Preços nº 44/2022
    • Credenciamento
      • Credenciamento nº 01/2024
        • CREDENCIAMENTO nº. 01/24
        • EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS – CREDENCIAMENTO nº. 01/24
        • EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS – CREDENCIAMENTO nº. 01/24
        • EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO 1 AOS CONTRATOS – CREDENCIAMENTO nº. 01/24
        • EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO 1 AOS CONTRATOS – CREDENCIAMENTO nº. 01/24
        • RETIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS – CREDENCIAMENTO nº. 01/24
        • RETIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS – CREDENCIAMENTO nº. 01/24
        • EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO 3 AOS CONTRATOS – CREDENCIAMENTO nº. 01/24
        • EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO 3 AOS CONTRATOS – CREDENCIAMENTO nº. 01/24
        • EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS – CREDENCIAMENTO nº. 01/24
      • Credenciamento Eletrônico 03/2024 - SESAU
      • Credenciamento Eletrônico 02/2024 - SESAU
      • Chamamento Público nº 01/2023
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 74/2023 – Chamamneto Publico n.º 001/23/SEMOB
    • Pregão Eletrônico nº 89/2024 - SESAU
    • Procedimento de Manifestação de Interesse
      • AVISO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI Nº 001/2025 - SEP
        • AVISO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI Nº 001/2025 - SEP - Processo Administrativo nº 2964/2025
        • EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI Nº 001/2025 - SEP
    • Plano de Contratações Anual
      • Plano de Contratações Anual 2025
      • Plano de Contratações Anual 2026
    • CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 29/2025
      • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 29/2025
  • Legislação
    • Acervo de Legislação Municipal
    • Código de Obras
    • Código de Posturas
    • Código de Processo Administrativo
    • Código Tributário
    • Lei de Uso e Ocupação do Solo
    • Lei Orgânica do Município
    • Leis Ambientais
      • Lei dos Ruídos
      • Licenciamento Ambiental
      • Manual de Arborização Urbana
    • Plano Diretor
    • Plano Municipal de Educação
    • Plano Municipal de Mobilidade Urbana
    • Requerimentos
      • Arquivos - Licenciamento Ambiental
      • Construção, Demolição e Reformas
      • IPTU Verde
      • Isenção de IPTU para Área de Preservação Permanente
      • Legislação - Licenciamento Ambiental
        • Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
        • Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei de crimes ambientais
        • Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
        • Lei Complementar Federal nº 140/11 – Competências para o licenciamento ambiental
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