Solicitação de Casamento em Espaços Públicos

SERVIÇO

Solicitação de Casamento em Espaços Públicos

 

O QUE É

Documentação necessária para realização de casamento em espaços públicos no Município de São Vicente.

São considerados espaços públicos qualquer local aberto ao público ou de propriedade pública municipal como praças, parques, praias, orla, áreas verdes, monumentos, atrativos turísticos e equipamentos públicos municipais.

 

PÚBLICO-ALVO

Pessoa física ou pessoa jurídica responsável pelo evento.

 

PRAZO MÍNIMO

Mínimo de 30 dias antes da cerimônia.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Formulário de Requerimento de Casamento
2. Autorização de Direito de Imagem
3. Termo de Ciência e Responsabilidade
4. RG, CPF e comprovante de residência dos noivos
5. CNPJ, Contrato Social, RG dos sócios ou representantes legais da empresa que realizará o evento, se o caso
6. Croqui descritivo da estrutura a ser montada com ART do responsável, se o caso

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

O preço público a ser pago será definido de acordo com a metragem solicitada:

• até 50m² – R$ 1.000,00 (hum mil reais);
• de 51m² a 100m² – R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
• de 101m² a 200m² – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

 

ETAPAS

1. Preencher e reunir os itens do campo "Documentos Necessários"
2. Protocolar os documentos na Secretaria de Turismo (SETUR) 
3. Apresentar comprovante de pagamento de Preço Público
4. Aguardar Termo de Autorização de Uso do Espaço Público e cumprir com as condições para realização do evento
5. Atender todas as medidas de segurança e limites estabelecidos pela Legislação

 

CONTATO

E-mail: casamento@saovicente.sp.gov.br/ whatsapp (11) 96393-1323

Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h

SETUR - R. José Bonifácio, 404 - 1° andar, de 2a a 6a, das 10h às 16h

 

LEGISLAÇÃO

• Lei Municipal nº 4.558/2024 - acesse aqui.
  
• Decreto Municipal nº 6.550/2024 - acesse aqui.

 

UNIDADE RESPONSÁVEL

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Turismo