Certidão Positiva de Débitos de Tributos Mobiliários
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SERVIÇO
Certidão Positiva de Débitos de Tributos Mobiliários
O QUE É
Documento emitido pela Fazenda Pública Municipal pelo qual se comprova a existência de débitos fiscais, bem como, cita o total da dívida relativo a cada ano/exercício em valores atualizados, dos seguintes tributos: - Imposto Sobre Serviço De Qualquer Natureza; - Taxa De Fiscalização e Funcionamento (TR3).
QUANDO SOLICITAR
Apuração do total da dívida junto à Fazenda Pública Municipal;
PÚBLICO-ALVO
Munícipes em geral
REQUISITOS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Apresentar o Requerimento Padrão de Rendas Diversas preenchido;
2) Cópia de um documento oficial com foto,
3) Contrato social da firma;
4) Procuração do proprietário ou sócio para representação legal ao requerente.
PRAZO
10 dias úteis
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
R$ 143,66
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (whatsapp).
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
1) Preencher o Requerimento Padrão de Rendas Diversas
2) Separar a documentação necessária (vide Tópico “Documentos Necessários”);
3) Agendar o serviço;
4) Comparecer no local, na data e horário agendados, para entrega e conferência da documentação;
5) Realizar a abertura do processo administrativo no Protocolo, conforme encaminhamento do atendente.
6) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link Protocolo - Consulta.
LEGISLAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Esse serviço destina-se apenas a esses casos. Para tratar sobre dúvidas ou solicitar orientações, entre em contato através do e-mail rendas@saovicente.sp.gov.br
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda
Certidão Positiva de Débitos de Tributos Mobiliários
O QUE É
Documento emitido pela Fazenda Pública Municipal pelo qual se comprova a existência de débitos fiscais, bem como, cita o total da dívida relativo a cada ano/exercício em valores atualizados, dos seguintes tributos: - Imposto Sobre Serviço De Qualquer Natureza; - Taxa De Fiscalização e Funcionamento (TR3).
QUANDO SOLICITAR
Apuração do total da dívida junto à Fazenda Pública Municipal;
PÚBLICO-ALVO
Munícipes em geral
REQUISITOS
- Preencher o Requerimento Padrão de Rendas Diversas;
- A solicitação deve ser feita pelo titular da firma individual, o dirigente da sociedade ou procurador devidamente habilitado;
- Ser proprietário ou sócio de uma firma que tenha débitos em aberto junto à Prefeitura Municipal
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Apresentar o Requerimento Padrão de Rendas Diversas preenchido;
2) Cópia de um documento oficial com foto,
3) Contrato social da firma;
4) Procuração do proprietário ou sócio para representação legal ao requerente.
PRAZO
10 dias úteis
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
R$ 143,66
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (whatsapp).
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
1) Preencher o Requerimento Padrão de Rendas Diversas
2) Separar a documentação necessária (vide Tópico “Documentos Necessários”);
3) Agendar o serviço;
4) Comparecer no local, na data e horário agendados, para entrega e conferência da documentação;
5) Realizar a abertura do processo administrativo no Protocolo, conforme encaminhamento do atendente.
6) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link Protocolo - Consulta.
LEGISLAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Esse serviço destina-se apenas a esses casos. Para tratar sobre dúvidas ou solicitar orientações, entre em contato através do e-mail rendas@saovicente.sp.gov.br
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda