Cidade Legal tem plantão de atendimento a moradores dos núcleos Nova São Vicente ''A'' e ''B''
Beneficiários do programa municipal de regularização fundiária podem se dirigir das 9 às 15h deste domingo (13) à EE Luiz D'Áurea para cadastro
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A parceria entre a Prefeitura de São Vicente e o Governo do Estado, voltada à regularização fundiária de imóveis na Cidade, continua rendendo frutos.
Dando sequência ao cronograma de ações do Programa Cidade Legal, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de São Vicente (Sehab) promove neste domingo (13), das 9 às 15h, um plantão de atendimento aos moradores dos núcleos Nova São Vicente ‘A’ e ‘B’, na Área Continental do Município. A equipe estará à disposição da comunidade na EE Luiz D’Áurea (Rua Oito, 119 – Vila Nova São Vicente).
Até sábado (12), os beneficiários dos dois locais continuam recebendo a visita de quatro agentes do Estado, com orientações sobre os documentos necessários para o cadastramento (RG, CPF, comprovante de residência, entre outros).
As famílias inclusas no programa de regularização fundiária estão tendo acesso a todas as orientações sobre as próximas etapas do Cidade Legal, que culminará na titularidade do imóvel, com a escritura definitiva, a custo zero.
A secretária de Habitação, Camila Oliveira, destaca que uma casa com documentação fica mais valorizada, pode passar para herdeiros, sem riscos, e ainda permite a venda via financiamento.
A secretária lembra que as etapas estão dentro do previsto. Há um ano foi feito o diagnóstico da área, identificando todos os serviços já disponíveis no núcleo, como rede de esgoto, fornecimento de água, iluminação pública e vias pavimentadas. Em abril, o bairro recebeu uma equipe do Governo do Estado para o levantamento topográfico.
O Cidade Legal é uma parceria técnica entre o Governo do Estado e a Prefeitura. O programa visa a proporcionar a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária. Na prática, o morador vai obter, sem qualquer custo, a escritura definitiva com registro no Cartório de Imóveis, em conformidade com o Código Civil.
Por Renato Pirauá