SERVIÇO

Emissão de cartão de idoso para estacionamento

O QUE É

É uma autorização especial emitida pela Prefeitura para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos, ou que transportem pessoas idosas, em vagas especiais sinalizadas para este fim, conforme legislação.

QUANDO SOLICITAR

Quando o cidadão tiver mais de 60 anos e quiser estacionar nas vagas reservadas a idosos.

PÚBLICO-ALVO

Idosos

REQUISITOS

1) Ter mais de 60 anos.

2) Ser morador da cidade

3) Preencher o Requerimento “Estacionamento Vaga Idoso”.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Apresentar documentos em cópias:

1) RG

2) CPF

3) Comprovante De Residência.

PRAZO MÍNIMO

Imediato. O cartão é emitido na hora.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial. Endereço: Rua Theotônio Gonçalves Corvello, 532, Náutica III, São Vicente - SP. Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00.

ETAPAS

1) Separar as cópias da documentação necessária

2) Comparecer no local nos dias e horários de atendimento 

3) Entregar a documentação

4) Preencher o Requerimento “Estacionamento Vaga Idoso” fornecido presencialmente durante o atendimento

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro
• Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso
• Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 303, de 18 de dezembro de 2008

OBSERVAÇÕES

Este serviço destina-se apenas para idosos acima de 60 anos.

Dúvidas e orientações pelo telefone (13) 3465-9000.

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Mobilidade Urbana