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Visando construir uma rede coletiva de diálogo e transparência em prol do planejamento de gestão para os próximos anos, a Prefeitura de São Vicente divulga a Consulta Pública para elaboração do Plano Plurianual 2026-2029 e da Lei Orçamentária (LOA) 2026. Disponível até 31 de julho, o processo abre espaço para que a população possa contribuir com sugestões e metas na construção das políticas públicas e investimentos para os próximos anos.
A colaboração deve ser feita através de um formulário online, disponível no link: https://forms.gle/KkeRVka2xHR6pWDK7.
Além do documento digital, o processo participativo inclui a realização de audiências públicas promovidas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. A iniciativa permitirá o debate aberto sobre metas, programas e diretrizes orçamentárias, além de dar voz à população para sugestões e questionamentos. As datas dos eventos serão divulgadas em breve, nos canais de comunicação da Prefeitura.
Vale ressaltar que a iniciativa atende às normas do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), com alterações pelas Leis Complementares nº 131/2008 e nº 156/2016.
PPA - Previsto na Constituição Federal, o Plano Plurianual estabelece diretrizes e metas relativas a um período de quatros anos nas gestões Municipal, Estadual e Federal.
LOA - A Lei Orçamentária Anual é um instrumento cuja finalidade é detalhar as receitas e despesas previstas da administração no respectivo ano, traçando as prioridades e metas com base no potencial arrecadatório e nos compromissos a serem honrados.
