AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO; Pregão Presencial nº 19/2021 – Processo Administrativo nº 10163/21 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de pedras para manutenção viária do município de São Vicente/SP. O Departamento de Compras e Licitações torna público o Provimento do Recurso da empresa PGV Terraplanagem e gerenciamento de resíduos Ltda-ME, conforme Parecer Jurídico no P.A. nº 10163/21, reformando a decisão de inabilitação da licitante e declarando vencedora do lote 01 a empresa PGV Terraplanagem e gerenciamento de resíduos Ltda-ME. A empresa JRB Montagens e Estruturas Metálicas Novo Horizonte LTDA-EPP foi a vencedora do lote 02 (ME/EPP) – Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 - São Vicente, 19 de junho de 2021– Marta Aparecida de Souza Florindo – Chefe do Departamento de Compras e Licitações