EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 041/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/23 (SEFAZ) - Processo Administrativo nº. 43.776/22 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras para o recebimento de Tributos e Taxas – Secretaria da Fazenda - Vigência: 12 (doze) meses - Data de Assinatura: 06/07/23 – Justificativa: Lei Federal nº 8.666/93 - São Vicente, 12 de setembro de 2023 – Elisângela Pereira Domingues – Secretaria da Fazenda.