EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 59/23 – Convite n° 15/2023 - Processo Administrativo n° 16.766/23 – Objeto: Elaboração de estudo sobre viabilidade da institucionalização de ações de fiscalização, controle e tributárias relativas a prestação de serviços na economia digital no município. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: QUANTA-IT SOLUÇÕES LTDA. Motivo: Decreto nº 6244 de 07 de agosto de 2023. Data de Assinatura: 16/11/23 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 12 de Novembro de 2023. Elisângela Pereira Domingues – Secretária da Fazenda