05/04/2017
Fazenda
São Vicente consegue sair do Cadin
Inclusão no Cadastro de Inadimplentes inviabilizava desde 2013 a captação de recursos para investimentos do Governo do Estado
São Vicente deixou o Cadastro de Inadimplentes (Cadin) de São Paulo. A situação foi oficializada na terça-feira (4). Desde o começo do ano, o prefeito Pedro Gouvêa elegeu essa como uma das prioridades de seu governo. O Cadin é uma espécie de SPC das Prefeituras, que inviabiliza investimentos do Governo do Estado.
Assim, a Prefeitura dá um importante passo para buscar recursos estaduais. Agora, os esforços concentram-se na obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) do Governo Federal, documento fundamental para a busca de recursos públicos. A Administração Municipal já deu entrada junto à União e a expectativa é de que a documentação seja liberada em até 60 dias, conforme projeções da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
“Sair do Cadin é apenas um passo do desafio que temos de reestruturar as finanças do Município. É um avanço, porque permite à Prefeitura reconquistar a confiança de investidores. Isso fortalece o compromisso de transformação que temos com São Vicente”, comenta o prefeito Pedro Gouvêa.
Segundo a Sefaz, a Prefeitura conta com 121 convênios assinados e que estavam bloqueados pela restrição no Cadin. A Administração criou um grupo de trabalho que atuará priorizando sempre as situações mais urgentes. “Neste primeiro momento, o foco será não perder os convênios cujos vencimentos expiram entre os meses de abril e junho”, comenta o chefe do Executivo.
Pendências – Em meados de janeiro, São Vicente chegou a contar com 4.501 pendências no Cadin, sendo a maior parte referente à Sabesp (mais de 4,4 mil). Havia ainda irregularidades registradas junto às secretarias estaduais da Habitação e do Turismo, Casa Civil Estadual, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
A Prefeitura analisou processo por processo, entregando documentos pendentes, renegociando dívidas e, pouco a pouco, reconquistou o crédito junto ao Estado. Só a Sabesp é credora de aproximadamente R$ 84 milhões.
Deste montante, cerca de 50% foram ajuizados (não podem mais ser renegociados), enquanto a outra metade, cerca de R$ 42 milhões, deve ser parcelada em 360 meses. Outra renegociação importante ocorreu com a Casa Civil e com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Neste caso, a dívida do Município é de R$ 8 milhões, parcelados em 12 prestações de R$ 834 mil.
Já a dívida estimada com a Receita Federal chega a R$ 23 milhões, apenas na administração direta. Conforme a medida provisória 766/2017, os municípios podem tentar a renegociação em até 120 meses. “Resolvida a situação do Cadin, a regularização de débitos federais passa a ser o nosso grande desafio. Temos até maio para aderir às renegociações e estamos trabalhando para isso”, comenta Mirian Cajazeira Diniz, secretária da Fazenda.
São Vicente deixou o Cadastro de Inadimplentes (Cadin) de São Paulo. A situação foi oficializada na terça-feira (4). Desde o começo do ano, o prefeito Pedro Gouvêa elegeu essa como uma das prioridades de seu governo. O Cadin é uma espécie de SPC das Prefeituras, que inviabiliza investimentos do Governo do Estado.
Assim, a Prefeitura dá um importante passo para buscar recursos estaduais. Agora, os esforços concentram-se na obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) do Governo Federal, documento fundamental para a busca de recursos públicos. A Administração Municipal já deu entrada junto à União e a expectativa é de que a documentação seja liberada em até 60 dias, conforme projeções da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
“Sair do Cadin é apenas um passo do desafio que temos de reestruturar as finanças do Município. É um avanço, porque permite à Prefeitura reconquistar a confiança de investidores. Isso fortalece o compromisso de transformação que temos com São Vicente”, comenta o prefeito Pedro Gouvêa.
Segundo a Sefaz, a Prefeitura conta com 121 convênios assinados e que estavam bloqueados pela restrição no Cadin. A Administração criou um grupo de trabalho que atuará priorizando sempre as situações mais urgentes. “Neste primeiro momento, o foco será não perder os convênios cujos vencimentos expiram entre os meses de abril e junho”, comenta o chefe do Executivo.
Pendências – Em meados de janeiro, São Vicente chegou a contar com 4.501 pendências no Cadin, sendo a maior parte referente à Sabesp (mais de 4,4 mil). Havia ainda irregularidades registradas junto às secretarias estaduais da Habitação e do Turismo, Casa Civil Estadual, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
A Prefeitura analisou processo por processo, entregando documentos pendentes, renegociando dívidas e, pouco a pouco, reconquistou o crédito junto ao Estado. Só a Sabesp é credora de aproximadamente R$ 84 milhões.
Deste montante, cerca de 50% foram ajuizados (não podem mais ser renegociados), enquanto a outra metade, cerca de R$ 42 milhões, deve ser parcelada em 360 meses. Outra renegociação importante ocorreu com a Casa Civil e com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Neste caso, a dívida do Município é de R$ 8 milhões, parcelados em 12 prestações de R$ 834 mil.
Já a dívida estimada com a Receita Federal chega a R$ 23 milhões, apenas na administração direta. Conforme a medida provisória 766/2017, os municípios podem tentar a renegociação em até 120 meses. “Resolvida a situação do Cadin, a regularização de débitos federais passa a ser o nosso grande desafio. Temos até maio para aderir às renegociações e estamos trabalhando para isso”, comenta Mirian Cajazeira Diniz, secretária da Fazenda.
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