Equipe da Secretaria de Comércio, Indústrias e Negócios Portuários (Secinp) abordou e orientou ambulantes a regularizarem sua situação
 
Fiscais da Prefeitura estiveram na manhã desta segunda-feira (15) realizando abordagens no Centro de São Vicente em comércios considerados ilegais.

A ação faz parte de uma força tarefa da Secinp que irá orientar os ambulantes a tirarem licenças para regularizar o comércio. A fiscalização ocorrerá todos os dias, ao longo do mês de fevereiro.

Na abordagem, os fiscais solicitaram que os comerciantes ilegais retirassem os seus produtos e buscassem regularizar a situação na Prefeitura.


Regularização

Para regularizar a situação, os comerciantes devem se encaminhar para o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que fica localizado na Prefeitura - Rua Frei Gaspar, 384 - Centro.
 
Documentos e requisitos:

-É obrigatório ser pessoa física e exercer pessoalmente a atividade.
 
-Preencher o Formulário Informações Gerais para cadastro (IGC) com firma reconhecida. O formulário é fornecido no CAC.
 
-Levar cópias do seu RG, CPF, comprovante de residência. Tem que ser morador de São Vicente.
 
-Providenciar a autorização do proprietário do imóvel, se for área de recuo, com firma reconhecida e comprovante de propriedade.



Por: Rafael Henrique